O que é uma contestação à medida cautelar preventiva de demolição?

A contestação à medida cautelar preventiva de demolição é uma resposta formal do réu a uma ação que busca impedir que seu imóvel seja demolido. O réu apresenta argumentos e provas para demonstrar que a demolição não é necessária.

Quais argumentos podem ser usados para contestar uma demolição?

Para contestar uma demolição, o réu pode alegar que o imóvel foi reformado e não apresenta risco de desabamento. Provas como laudos técnicos e fotos das reformas realizadas podem ser anexadas para fortalecer a defesa.

Como comprovar a segurança estrutural de um imóvel em um processo judicial?

A segurança estrutural pode ser comprovada com laudos técnicos de peritos especializados, documentação das reformas realizadas, e fotos que demonstrem as melhorias estruturais. Esses documentos podem mostrar que o imóvel não representa perigo de desabamento.

Quais são os riscos de não realizar a manutenção externa de um imóvel?

A falta de manutenção externa pode levar ao aparecimento de rachaduras e outros danos visíveis, que podem ser interpretados como sinais de perigo. No entanto, se a estrutura interna estiver segura, isso deve ser provado em um processo judicial para evitar ações de demolição.

O que acontece se a ação de demolição for julgada improcedente?

Se a ação de demolição for julgada improcedente, o imóvel não será demolido e o autor da ação poderá ser condenado a pagar as custas e honorários advocatícios, além de eventuais custos de perícias.

Quem arca com os custos da perícia em um processo de demolição?

Se o juiz determinar que a prova pericial é necessária e o resultado for favorável ao réu, a parte autora poderá ser responsabilizada pelos custos da perícia, incorporando-os aos ônus sucumbenciais.

Contestação. Cautelar preventiva. Demolitória

Contestação. Cautelar preventiva. Demolitória | Adv.Francisco

Parte contesta medida cautelar de demolição, alegando que o imóvel foi reestruturado e não corre risco de desabamento. Requer a improcedência da ação e que a parte autora arque com os custos da perícia, se necessário.

Atualizado23 jul 2021

16visualizações

4downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no inciso do art. 300 combinado com o artigo 803 parágrafo único ambos do CPC, apresentar a

CONTESTAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO

contra $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas seguintes razões de fato e de direito.

DOS FATOS

O Autor alega que o imóvel do requerido, está na eminência de desabar e que houve comunicação ao Poder Público, bem como contratação de peritos que chegaram a conclusão de que o prédio deve ser demolido;

Ocorre Exa., de que a parte autora tomou atitudes precipitadas, visto que o imóvel está fechado e que o mesmo foi …

DOS FATOS

Ocorre Exa., de que a parte autora tomou atitudes precipitadas, visto que o imóvel está fechado e que o mesmo foi …

Contestação. Cautelar preventiva. Demolitória | Adv.Francisco

Sobre este documento

Petição

CONTESTAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO

DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

CONTESTAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR PREVENTIVA DE DEMOLIÇÃO

DOS FATOS

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes