O que é uma contestação em medida cautelar de realização de obras?

Uma contestação em medida cautelar de realização de obras é uma defesa apresentada pelo requerido em um processo judicial para tentar impedir que obras sejam realizadas em um imóvel sob disputa.

Quando é necessário apresentar uma contestação a uma medida cautelar?

A contestação deve ser apresentada quando o requerido deseja se opor à execução de medidas urgentes solicitadas pelo autor da ação, como a realização de obras para conservação de um imóvel, alegando que essas obras são desnecessárias.

Quais argumentos podem ser usados para contestar uma medida cautelar de obras?

Argumentos comuns incluem a alegação de que as obras não são necessárias devido a reparos já realizados, a ausência de risco iminente de desabamento e a falta de recursos para realizar obras adicionais.

O que acontece se a contestação for considerada procedente pelo juiz?

Se a contestação for considerada procedente, o pedido de realização de obras pode ser negado, e o autor da ação poderá ser responsabilizado pelas custas processuais e honorários advocatícios.

Qual é o risco de não contestar uma medida cautelar de realização de obras?

Não contestar a medida cautelar pode resultar na realização obrigatória das obras, mesmo que o requerido acredite serem desnecessárias, e possivelmente na imputação de custos e responsabilidades adicionais.

Quem arca com os custos da perícia se o juiz entender que ela é necessária?

Se o juiz entender que uma perícia é necessária, e a contestação inicial já demonstrou evidências suficientes, o autor da ação pode ser responsável por arcar com os custos dessa perícia.

Qual é a importância das provas na contestação de obras em um imóvel?

As provas são cruciais para demonstrar que o imóvel não está em risco de desabamento e que as obras solicitadas são desnecessárias, fortalecendo a posição do requerido na contestação.

[Modelo] de Contestação em Ação Cautelar | Imóvel sem Risco de Desabamento

Contestação à medida cautelar que pede realização de obras em imóvel. O requerido argumenta que o imóvel foi reestruturado há 8 anos, impossibilitando seu desabamento, e que as rachaduras externas são anteriores. Requer improcedência da ação, com condenação em custas e honorários.

Atualizado23 jul 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO NÚMERO:$[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem por esta apresentar

CONTESTAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR DE REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONSERVAÇÃO DE COISA LITIGIOSA

pelos seguintes fatos e fundamentos:

O Autor alega que o imóvel do requerido, o qual ele é depositário está na eminência de desabar.

Ocorre Exa., de que a parte 8 anos atrás o mesmo foi totalmente reestruturado pela parte interna com novas fundações, armações de ferro, vigas e colunas internas de concreto que impossibilitam o desabamento do prédio sendo que essas obras são ocultas o que a primeiro momento são mesmo de difícil constatação fotos anexas.

Inclusive o concreto e as armações utilizadas foram realizados pela empresa $[geral_informacao_generica], que ora junta laudo sobre os serviç…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO NÚMERO:$[processo_numero_cnj]

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CONTESTAÇÃO A MEDIDA CAUTELAR DE REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONSERVAÇÃO DE COISA LITIGIOSA

pelos seguintes fatos e fundamentos:

O Autor alega que o imóvel do requerido, o qual ele é depositário está na eminência de desabar.

Inclusive o concreto e as armações utilizadas foram realizados pela empresa $[geral_informacao_generica], que ora junta laudo sobre os serviç…

[Modelo] de Contestação em Ação Cautelar | Imóvel sem Risco de Desabamento

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