Direito Processual Civil

[Modelo] de Contestação em Ação de Manutenção de Posse | Improcedência e Defesa da Posse

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação visa a improcedência da Ação de Manutenção de Posse, alegando que os requeridos residem no local há anos, sendo legítimos possuidores. Argumenta-se sobre a inépcia da inicial e a falta de prova da propriedade dos autores, solicitando a condenação em custas e honorários.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

 

CONTESTAÇÃO

 

em ação de manutenção de posse, apresentada por $[parte_reu_nome_completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

PRELIMINARMENTE

 

Os ora requeridos, argúem pela extinção do processo sem o julgamento do mérito, uma vez que "não há que se distinguir propriedade numa ação possessória", e o artigo 485, VI, do CPC dispõe sobre o assunto.

 

Ainda pela inépcia da inicial, mesmo que não esta de acordo com o artigo 300, II, do CPC, incoerendo seja no disposto no artigo 267, IV, do mesmo diploma legal. 

 

No entanto, se assim não for o entendimento de V. Exa. mais fatos devidamente comprovados poderão levar-lhe a um melhor esclarecimento sobre a questão.

 

DO MÉRITO

 

Os Requerentes alegam ser senhores e legítimos proprietários e possuidores da do SITIO $[geral_informacao_generica] área descrita nas fls., dos Autos, contudo, isso é uma inverdade, posto que os requeridos estão lá morando há quase $[geral_informacao_generica] anos, sem que ninguém viesse a perturbá-los, e que as …

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