EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf] , residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por interméio de seu advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base nos termos do art.577 do Código de Processo Civil, apresentar a presente:
CONTESTAÇÃO
em face da AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO DA POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS, que lhe move $[parte_reu_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, pela razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
1. PRELIMINARMENTE
De acordo com o art.337, §1º do Codigo de Orcesso Civil, in verbis: “Verifica-se litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”.
É imperioso destacar que recai sobre a presente demanda o instituto da coisa julgada, posto que se trata de mera repetição de pedido anteriormente ajuizado e julgado em grau de recurso, conforma se faz provar com certidão de trânsito em julgado acostada.
Desta forma, a presente ação merce ser extinta sem resolução de mérito, conforme dispões o art.485, inciso V, do Código Civil.
2. RESUMO DA DEMANDA
O Autor alega que o Senhor $[geral_informacao_generica], invadiu uma área de terra a qual pertence ao autor, desrespeitando o direito de propriedade deste.
O senhor $[geral_informacao_generica], é legitimo possuidor de (01) um lote de terra própria para construção, medindo $[geral_informacao_generica] (sete metros e cinquentas centimetros) de frente x $[geral_informacao_generica] (cinco metros e cinquenta centímetros) de fundos, situado à Rua $[geral_informacao_generica], conforme escritura particular de compra e venda en anexo.
Excelência não houve qualquer esbulho por parte do Requerido, haja vista, que desde a data que adquiriu o imóvel, o requerente detém o domino e a posse da área que agora é ilegalmente pleiteada pelo Autor, conforme se comprova pela documentação em anexo.
Todavia, o contestante foi surpreendido ao receber o mandado de citação, para comparecer a audiência de conciliação e apresentar contestação a presente demanda, acerca do referido lote de terra o qual fora adquirido de boa fé, pagando um valor justo ao legitimo possuidor.
3. DA CONTESTAÇÃO
Conforme decições judiciais juntadas aos autos, é cábivel ressaltar que a referida área do imóveil sob judice, já fora objeto de lides judiciárias pretéritas, onde o Autor buscou em Ação de Reitegração de Posse, reavê-las do Sr. $[geral_informacao_generica] possuidor anterior ao ora contestante, ou seja, o mencionado imóvel, já foi alvo de decisões judiciais de mérito desfavoráveis à pretensão do autor, tods com trânsito em julgado, em todas as instâncias cabíveis.
O que na verdade ocorre é que o Autor utilizando ardilosas pretende na verdade esbulhar o terreno (lote) do Requerido, aumentando o seu de forma ilegal, tentando através de presente Ação induzir este Douto Juízo em erro.
Sendo opotuno mencionar que o autor inconformado com as decições já proferidas na Ações anteriores, em face do antigo possuidor o Sr. $[geral_informacao_generica], insiste na posse do que não lhe pertence, ajuizando ações em face do adquirentes …
