Direito Civil

Modelo de Contestação. Reconvenção. Ação Reivindicatória de Posse. Usucapião | Adv.Jeferson

Resumo com Inteligência Artificial

A contestação requer a improcedência da ação reivindicatória, alegando usucapião em favor dos réus, que ocupam o imóvel pacificamente desde 1997. Destaca a necessidade de regularização do polo passivo e a concessão de assistência judiciária gratuita devido à vulnerabilidade financeira dos réus.

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