Direito Civil

[Modelo] de Contestação em Medida Cautelar de Sequestro | Defesa de Débito com Carta de Fiança

Resumo com Inteligência Artificial

Contestação à medida cautelar de sequestro, alegando que o banco recebeu pagamento suficiente para liquidar parte do débito. A ré argumenta que não há bens penhoráveis e que o valor bloqueado pertence a seu irmão, solicitando a improcedência da ação e a revogação da liminar.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu procurador adiante assinado (doc. proc. anexo) advogado, vem, com todo acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, nos Autos n° $[processo_numero_cnj] de MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO - que perante esse douto Juízo lhes promove $[parte_reu_razao_social] - já qualificado nos aludidos autos, oferecer

CONTESTAÇÃO

aduzido em seu prol as seguintes razões de fato e de direito:

 

 

O Autor ingressou perante o RR. Juízo da $[processo_vara] Vara Cível de $[processo_comarca] com uma medida cautelar de sequestro alegando em síntese que é credor da ré/contestante, por Carta de Fiança assinada por este em benefício de $[geral_informacao_generica] empresa da qual a ré é sócia-gerente.

 

Que, desde $[geral_data_generica] o autor tenta receber dívida, oriunda de desconto de duplicatas para capital de giro, conforme documentos que instruem a peça inaugural, sem sucesso.

 

Que, a dívida representa atualmente R$ $[geral_informacao_generica] aproximadamente.

 

Ocorre que, em $[geral_data_generica], o Banco autor recebeu ordem de pagamento em favor da ré, no valor de R$ $[geral_informacao_generica] valor este que poderia liquidar parcialmente o débito.

 

Que, o autor desconhece a existência de bens da ré ou de sua empresa que possam ser penhorados.

 

Que, a penhora sobre o valor recebido em Ordem de Pagamento pode constituir-se no único meio de recebimento, ainda que parcial, do débito da ré, que insiste em sacar todo o valor recebido, sem qualquer satisfação quanto à dívida.

 

Que, a presente medida não deverá prosperar por seus próprios fundamentos, de vez que representa sem dúvida nenhuma uma apropriação indébita do valor depositado na conta da ré/contestante, haja visto que não …

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