Modelo de Autorização | Alvará Trabalhista | Estagiário | 2026 — modelo de autorização assinada pelo advogado para que estagiário retire alvará judicial expedido em processo trabalhista, identificando o processo, a vara do trabalho, o beneficiário do alvará e os dados do estagiário autorizado.
O que é o alvará judicial em processo trabalhista e quando ele é expedido?
O alvará judicial é o documento expedido pelo juízo que autoriza o levantamento de valores depositados em juízo ou em conta vinculada ao processo. Na Justiça do Trabalho, é expedido após a homologação de acordo ou o trânsito em julgado da sentença condenatória, quando há depósito judicial a ser liberado ao credor. O alvará identifica o processo, o valor, o beneficiário e a instituição financeira onde o depósito está custodiado.
O beneficiário ou seu representante legal deve retirar o alvará na vara e apresentá-lo ao banco para sacar os valores. Sem a retirada e apresentação do alvará, o dinheiro permanece bloqueado em juízo.
O estagiário pode retirar o alvará sem que o beneficiário esteja presente?
Pode, quando há autorização expressa do advogado responsável. A autorização deve identificar o estagiário, o processo e o alvará específico a ser retirado. Algumas varas do trabalho exigem também procuração do reclamante autorizando o advogado a praticar atos de levantamento — e a autorização do advogado ao estagiário complementa essa cadeia de representação.
É recomendável verificar com o cartório da vara se há exigência adicional além da autorização do patrono, pois os procedimentos internos variam entre as varas.
Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?
- Identificar o número do processo principal e o número do alvará (se já expedido e numerado pela vara). Quanto mais específica a identificação, menor a chance de recusa pelo servidor.
- Verificar se o alvará já foi expedido e está disponível para retirada. Alvarás ainda não expedidos não podem ser retirados — e a visita antes da expedição gera deslocamento desnecessário.
- Levar cópia da procuração do reclamante em favor do advogado, pois o servidor da vara pode solicitar para confirmar que o advogado tem poderes para receber o alvará em nome da parte.
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