Modelo de Autorização para Retirada de Documentos

Modelo de Autorização para Retirada de Documentos | 2026

Modelo de Autorização | Documentos Desentranhados | Estagiário | 2026 — modelo de autorização assinada pelo advogado para que estagiário retire documentos desentranhados de processo judicial, com indicação da qualificação do autorizado, identificação dos documentos e prazo de validade da autorização.

Como fazer uma autorização para retirada de documentos desentranhados?

A autorização deve conter a qualificação completa de quem autoriza (advogado, com nome e número da OAB) e de quem é autorizado (estagiário, com nome e CPF), a individualização dos documentos que podem ser retirados (número do processo, identificação do documento ou da folha), e o prazo de validade da autorização. Quanto mais específica, menor o risco de recusa pelo cartório.

Quais atos o estagiário inscrito na OAB pode praticar sozinho?

O estagiário com inscrição na OAB pode praticar sozinho, sem a presença do advogado, os seguintes atos previstos no art. 29 do Regulamento Geral da OAB: retirar e devolver autos em cartório, obter certidões de processos judiciais e administrativos, e assinar petições de juntada de documentos em processos judiciais e administrativos. Para todos os demais atos privativos da advocacia, o estagiário deve atuar em conjunto com advogado.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de usar?

Identificar com precisão os documentos a serem retirados — número do processo, tipo de documento e, se possível, as folhas específicas. Autorizações genéricas ("retirar documentos do processo X") costumam ser aceitas, mas a especificação evita questionamentos.
Incluir prazo de validade expresso. Autorizações sem prazo podem ser recusadas ou questionadas se apresentadas muito tempo após a assinatura.
Verificar se o cartório exige formulário próprio para retirada de documentos desentranhados, pois alguns cartórios têm modelos padronizados que devem ser usados em conjunto com a autorização do advogado.

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A autorização deve incluir a qualificação completa de quem autoriza (advogado, com nome e número da OAB) e de quem é autorizado (estagiário, com nome e CPF), a individualização dos documentos a serem retirados (número do processo, identificação do documento ou da folha), e o prazo de validade da autorização. Quanto mais específica for a autorização, menor o risco de recusa pelo cartório.

O estagiário com inscrição na OAB pode retirar e devolver autos em cartório, obter certidões de processos judiciais e administrativos, e assinar petições de juntada de documentos em processos judiciais e administrativos. Para outros atos privativos da advocacia, ele deve atuar junto com um advogado.

Para adaptar o modelo, identifique com precisão os documentos a serem retirados incluindo o número do processo, tipo de documento e folhas específicas. Inclua também um prazo de validade expresso na autorização e verifique se o cartório exige um formulário próprio para a retirada.

Especificar os documentos na autorização ajuda a evitar questionamentos por parte do cartório e reduz o risco de recusa. Autorizações genéricas podem ser aceitas, mas a especificação detalhada oferece mais segurança.

A autorização deve ter um prazo de validade claro e expresso para evitar recusa por parte do cartório. Autorizações sem prazo podem ser questionadas se apresentadas muito tempo após a assinatura.

Se o cartório exigir um formulário próprio, utilize-o em conjunto com a autorização do advogado. Alguns cartórios têm modelos padronizados que devem ser seguidos para a retirada de documentos desentranhados.

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Processo na Vara	$[processo_numero_cnj]
Processo Principal	$[processo_numero_cnj] (Reclamatória-Sumaríssimo)
Natureza	Reclamatória-Sumaríssimo
Classe	RTSum - Ação Trabalhista - Rito Sumarí…

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