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[Modelo] de Requerimento de Alvará | Levantamento de Valor Incontroverso em Ação Trabalhista

Direito do Trabalho

[Modelo] de Requerimento de Alvará | Levantamento de Valor Incontroverso em Ação Trabalhista

Requerimento de expedição de alvará para levantamento de valor incontroverso de R$ 6.188,59 em Ação Trabalhista. Solicita execução provisória sem caução, com citação da executada para cumprimento da obrigação em 48 horas, sob pena de penhora.

Atualizado26 mar 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA $[PROCESSO_VARA] VARA do trabalho DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista tombada sob o número em epígrafe, vem perante V.Exª, por intermédio do seu causídico devidamente constituído mediante instrumento de mandato já colacionado aos autos, considerando que a executada reconhece como crédito de titularidade do exequente o montante de R$ 6.188,59 (seis mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos, vide Embargos à Execução de ID Nº 046c359), requerer que seja expedido o competente alvará para levantamento do importe incontroverso;

Outrossim, com arrimo no …

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É um pedido formal ao juiz para liberar uma quantia especificada que já foi reconhecida como devida pela parte contrária, permitindo ao credor acessar esse valor antes do término do processo.

O levantamento pode ser solicitado quando a parte contrária reconhece oficialmente um montante como devido, mesmo que o restante ainda esteja em disputa no processo.

O documento cita o Art. 899 da CLT, Art. 520 e seguintes do Código de Processo Civil, além do Art. 880 e 883 do Decreto-Lei 5.452 de 1943.

Não, o requerimento pode pedir a execução provisória sem exigência de caução, conforme permitido pelo Art. 521, inciso I do CPC.

A parte contrária deve implementar a obrigação ou garantir a execução em 48 horas, conforme especificado no pedido.

Se a parte não cumprir a obrigação em 48 horas, pode ocorrer a penhora de bens suficientes para cobrir o valor devido, além de custas e juros de mora.

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