Requer expedição de alvará para levantamento de valor incontroverso já depositado. Solicita que os valores sejam creditados na conta do patrono, aguardando deferimento.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] UNIDADE DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PJE nº $[processo_numero_cnj]
Executante: $[parte_autor_nome_completo]
Executado: $[parte_reu_nome_completo]
$[parte_autor_nome_completo], já qualificado na peça vestibular, comparece, com o devido respeito a Vossa Excelência, por intermédio dos seus patronos, para, requerer a expedição do alvará para levantamento de …
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Um alvará para levantamento de valor incontroverso é uma autorização judicial para retirar valores que já foram depositados judicialmente e que não são objeto de disputa entre as partes envolvidas.
Para solicitar a expedição de alvará, deve-se protocolar um requerimento junto ao juízo responsável pelo caso, mencionando que o valor já está depositado e é incontroverso, ou seja, não há contestação sobre ele.
O requerimento deve incluir a identificação do processo, as partes envolvidas, a confirmação do depósito do valor incontroverso e os dados bancários para onde o valor deverá ser transferido.
O tempo para expedição do alvará depende do trâmite do processo no judiciário, podendo variar conforme a vara e a comarcas envolvidas. Após o pedido, é necessário aguardar a decisão do juiz responsável.
Normalmente, são necessários o requerimento de expedição de alvará e a documentação comprobatória de que o valor já foi depositado e não há disputa sobre ele.
Após a expedição do alvará, o valor pode ser transferido para a conta corrente indicada no requerimento, que geralmente pertence ao advogado responsável ou ao próprio solicitante.
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