É possível reformar o valor da condenação de seguro de vida em apelação com base em documento novo?

Sim, é possível reformar o valor da condenação em apelação quando um documento novo, fornecido pela seguradora após a sentença, comprova o valor real do capital segurado. Segundo o art. 435 do CPC/2015, a juntada de documentos novos é permitida nas fases do processo, desde que a parte demonstre que não os possuía anteriormente.

O que fazer se os embargos de declaração não foram acolhidos pelo juízo de origem?

Se os embargos de declaração não foram acolhidos, a parte ainda pode recorrer ao tribunal em sede de apelação, levando fatos ou documentos não considerados pelo juízo de origem. A apelação é o recurso adequado para tentar reformar o valor da condenação com base em documento novo.

Como deve ser calculado o capital segurado em apólice coletiva de seguro de vida?

O capital segurado em apólice coletiva deve ser calculado com base no valor vigente na data do sinistro. Isso inclui considerar aditivos que alterem o capital global ou o número de vidas cobertas, e qualquer admissão de valor pela seguradora vincula a apuração do valor individual da indenização.

Como adaptar um modelo de apelação ao caso concreto de seguro de vida?

Para adaptar o modelo ao caso concreto, é preciso demonstrar que o aditivo da apólice foi disponibilizado após a sentença, justificando sua juntada conforme o art. 435 do CPC/2015. Identifique na contestação o reconhecimento do capital global pela seguradora e apresente uma clara memória de cálculo do valor a ser reformado.

Quais são os principais pedidos a serem feitos na apelação para reforma da sentença sobre seguro de vida?

Os principais pedidos na apelação são o conhecimento e provimento do recurso para reformar o valor da indenização, majorando a condenação para o valor correto. Além disso, deve-se requerer a condenação da parte apelada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios recursais.

Por que é importante delimitar o pedido na apelação de seguro de vida?

Delimitar o pedido à revisão do valor da indenização facilita o acolhimento pelo tribunal, demonstrando foco e objetividade. É importante manter os demais itens da sentença, como a correção monetária, os juros e os honorários, assegurando que a apelação trate especificamente do valor da indenização.

Direito Civil

Modelo de Apelação | Ação de Cobrança de Seguro | Seguro de Vida | 2026

Apelação em Ação de Cobrança de Seguro de Vida buscando reforma do valor da indenização fixado em R$ 10.000,00. Documento novo, fornecido pela seguradora, comprova que o capital segurado é de R$ 22.972,97, justificando a revisão do valor. Pedido de manutenção dos demais termos da sentença.

Atualizado18 mai 2026

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É possível reformar o valor da condenação em apelação com base em documento juntado após a sentença?

Sim, quando o documento é considerado novo nos termos do art. 435 do CPC/2015.

O art. 435 do CPC/2015 permite a juntada de documentos novos em qualquer fase do processo, desde que a parte demonstre que não os possuía anteriormente ou que a juntada seja necessária em razão de fato ocorrido após a petição inicial. Quando o documento comprobatório do valor real do seguro só foi obtido após a sentença — por ter sido fornecido pela própria seguradora nesse período —, sua juntada é admissível e deve ser considerada pelo tribunal em grau recursal.

A parte pode sustentar em apelação fato ou documento não considerado pelo juízo de origem nos embargos de declaração?

Sim.

Quando os embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos foram rejeitados sob o fundamento de que não se enquadravam nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015, a parte não precluiu o direito de levar a questão ao tribunal em sede de apelação. A apelação é o recurso cabível para a reforma do valor da condenação, e o tribunal pode apreciar o documento novo e corrigir o valor fixado na sentença.

O capital segurado em apólice coletiva deve ser calculado pelo valor vigente na data do sinistro?

Sim.

Em seguros coletivos de vida, o capital segurado por beneficiário é calculado com base nos termos da apólice vigente na data do sinistro — incluindo aditivos que alterem o capital global ou o número de vidas cobertas. Quando a própria seguradora reconhece, em contestação, o valor do capital global e o número de vidas cobertas, esse dado é admissão de fato que vincula a apuração do valor individual da indenização.

Como adaptar este modelo ao caso concreto antes de protocolar?

Documento novo: demonstrar que o aditivo da apólice não estava disponível ao tempo da sentença e que foi fornecido pela própria seguradora após esse momento, justificando a juntada superveniente nos termos do art. 435 do CPC/2015.

Admissão da seguradora: identificar o trecho da contestação em que a seguradora reconheceu o capital global e o número de vidas cobertas, e demonstrar que esses dados confirmam o valor individual da indenização.

Cálculo do valor correto: apresentar memória de cálculo clara — capital global dividido pelo número de vidas cobertas — e requerer a reforma da sentença apenas quanto ao valor, mantendo os demais termos da condenação.

Pedido delimitado: limitar o pedido à revisão do valor da indenização, expressamente mantendo os demais itens da sentença (correção monetária, juros e honorários) — o que demonstra objetividade e facilita o acolhimento pelo tribunal.

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª (PRIMEIRA) VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE

Proc.: Número do Processo

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, regularmente inscrito no CPF sob o nº Inserir CPF e RG nº Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, sem endereço eletrônico, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores infra-assinados com endereço profissional naEndereço do Advogado, endereço eletrônico E-mail do Advogado, oferecer

APELAÇÃO

conforme razões anexadas, requerendo assim, seu regular recebimento e remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça UF

Termos em que, pede deferimento.

Cidade , Data

Nome do Advogado
OAB/UF N.º

EMÉRITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE UF

Proc. Nº Número do Processo

Apelante: Nome Completo

Apelada: Nome Completo

RAZÕES DA APELAÇÃO

Nobres Julgadores,

Em síntese trata-se a lide de Ação de Cobrança de Seguro, decorrente de Informação Omitida que culminou com a morte do filho da autora, ora apelante.

O digníssimo Juízo a quo, agindo com a costumeira eficiência, analisou e fundamentou brilhantemente a r. sentença, entretanto, Informação Omitida, fixou a condenação aquém do correto e real valor do seguro, que deveria corresponder à Informação Omitida seguro contratado.

Assim, crê a apelante, em que pese o respeito ao entendimento do Ilustre Magistrado, que a r. sentença atacada, merece ser reformada somente quanto ao valor aplicado à condenação, conforme fundamentos que passa a expor adiante:

I — DO MÉRITO

A controvérsia recursal restringe-se ao valor da indenização securitária devida à apelante.

Embora a r. sentença tenha corretamente reconhecido o dever de indenizar da seguradora, o valor arbitrado não corresponde ao efetivo capital segurado vigente à época do sinistro.

Após a prolação da sentença, a apelante obteve novo documento fornecido pela própria seguradora, consistente em “Aditivo em Seguro de Pessoas”, o qual demonstra de forma precisa o valor da cobertura securitária…

Modelo de Apelação | Ação de Cobrança de Seguro | Seguro de Vida | 2026

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