Resumo com Inteligência Artificial
Pedido urgente de alvará judicial para liberação do corpo de sobrinha falecida, com três filhos menores. O tio, parente adulto, requer autorização devido à incapacidade dos herdeiros diretos. A urgência é justificada pela preservação do corpo e a inexistência de familiares maiores disponíveis.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE CORPO
URGENTE
Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer
de sua sobrinha Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, falecida em 04/06/2018, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei 6.015/73, segundo os fatos a seguir expostos:
No dia 04 de junho de 2018 faleceu a sobrinha do requerente, que estava hospitalizada no HOSPITAL Informação Omitida.
A falecida deixou 03 filhos, todos menores:
a) Informação…
Modelo de Alvará | Liberação de Corpo | Tio | Sobrinha | 2026
Este modelo pode ser utilizado no pedido urgente de alvará judicial para liberação do corpo de pessoa falecida quando todos os filhos são menores de idade e não há ascendente, descendente ou cônjuge maior disponível para requerer a liberação junto ao IML — situação em que o tio ou outro familiar adulto pode necessitar de autorização judicial para representar os interesses da família.
Quando os herdeiros diretos são incapazes, a liberação do corpo pode demandar autorização judicial, requerida por parente adulto que demonstre interesse legítimo — como tio, avô ou outro familiar próximo.
A Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) disciplina o registro de óbito e a entrega do corpo, mas não prevê expressamente a hipótese de ausência de ascendente, descendente ou cônjuge maior capaz disponível. Nesse caso, o procedimento adequado é o pedido de alvará judicial por jurisdição voluntária, com fundamento nos arts. 719 e seguintes do CPC/2015, para que o juízo autorize o familiar adulto a providenciar a liberação e o sepultamento.
Sim, por natureza.
A preservação do corpo humano após o óbito é limitada no tempo, e o prolongamento desnecessário da permanência no IML ou em hospital causa sofrimento adicional aos familiares e pode impedir o sepultamento digno. O caráter urgente deve ser explicitado no pedido, requerendo-se a concessão do alvará com a máxima celeridade, preferencialmente em regime de plantão judicial quando necessário.
Quando o requerente é o tio — e não o guardião legal dos menores —, o pedido deve ser formulado em nome próprio, com base no interesse legítimo de familiar adulto em providenciar o sepultamento da parente falecida. A representação formal dos menores não é requisito do pedido de alvará, que tem como objeto apenas a autorização para a liberação do corpo — e não decisões sobre guarda, herança ou outros direitos dos filhos menores.
Modelo de alvará judicial - pensão por morte.
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