Direito Civil

[Modelo] de Alvará Judicial para Expedição de Certidão de Óbito | Pedido de Justiça Gratuita

Resumo com Inteligência Artificial

Partes solicitam alvará judicial para expedição de certidão de óbito, cuja prescrição já ocorreu. A falta do documento gera dificuldades para a família. Pedem justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, vem, à presença de V. Ex.a., propor o presente  pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

I. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

II. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

III. DOS FATOS E DO DIREITO

O Sr. Informação Omitida, brasileiro, solteiro, portador do RG Informação Omitida e Informação Omitida, nascido em 21.10.1991, faleceu na data de 04 de setembro de 2015, com traumatismo …

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