O que é um alvará judicial para levantamento de valores?

Um alvará judicial para levantamento de valores é uma autorização concedida pelo juiz para que herdeiros ou partes autorizadas possam retirar valores retidos em contas bancárias ou outras instituições em nome de pessoas falecidas.

Como solicitar um alvará judicial para levantamento de valores retidos?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar um pedido ao juiz, geralmente por meio de um advogado, demonstrando a relação com o falecido e a necessidade do levantamento dos valores. Documentos como certidão de óbito e comprovantes da relação de parentesco podem ser exigidos.

Quais documentos são necessários para pedir um alvará judicial?

Os documentos geralmente necessários incluem a certidão de óbito do falecido, comprovantes de parentesco (como certidão de nascimento ou casamento) e documentos que comprovem os valores retidos, além de uma declaração de hipossuficiência, se for o caso.

Quem pode solicitar o alvará judicial para levantamento de valores?

Geralmente, herdeiros diretos, como filhos e cônjuges, podem solicitar o alvará judicial. No caso apresentado, a mãe do falecido está requerendo o alvará para levantar os valores retidos.

É possível solicitar gratuidade da justiça ao pedir um alvará judicial?

Sim, é possível solicitar a gratuidade da justiça ao pedir um alvará judicial, se o requerente comprovar que não tem condições financeiras para arcar com as custas do processo, como foi solicitado no documento apresentado.

O que acontece se não houver bens a inventariar?

Se não houver bens a inventariar, como no caso apresentado, pode-se solicitar um alvará judicial para levantar valores específicos retidos, sem a necessidade de um processo de inventário tradicional.

[Modelo] de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Herança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, com o fito de propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DOS HERDEIROS

São …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do réu, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DOS HERDEIROS

São …

[Modelo] de Alvará Judicial para Levantamento de Valores de Herança | Pedido de Gratuidade

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Petição

ALVARÁ JUDICIAL

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

3. DOS HERDEIROS

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