O que é um alvará judicial para levantamento de valores retidos?

Um alvará judicial para levantamento de valores retidos é uma ordem emitida pelo juiz que permite a uma pessoa acessar e retirar valores que estão bloqueados em contas bancárias ou instituições financeiras, geralmente após o falecimento de um titular da conta.

Como posso solicitar um alvará judicial para liberar valores retidos em uma conta bancária?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário apresentar uma petição ao juiz competente, explicando os motivos do pedido e comprovando o direito aos valores. No caso de herança, é importante mostrar que todos os outros bens já foram divididos e que os valores retidos fazem parte do espólio.

Quais documentos são necessários para pedir um alvará judicial de levantamento de valores?

Os documentos necessários incluem a certidão de óbito do titular da conta, documentos que comprovem a relação de parentesco com o falecido, e, se possível, a documentação do inventário que demonstre a divisão dos bens. Além disso, é preciso apresentar a declaração de hipossuficiência se estiver solicitando gratuidade de justiça.

Posso pedir gratuidade de justiça ao solicitar um alvará judicial?

Sim, você pode solicitar a gratuidade de justiça se não tiver condições financeiras de arcar com as custas processuais. Para isso, é necessário declarar a hipossuficiência econômica, conforme previsto nos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil.

Qual é o papel do Ministério Público em um pedido de alvará judicial?

O Ministério Público pode ser intimado a se manifestar sobre o pedido de alvará judicial, especialmente quando envolve questões de interesse público ou familiar. Ele atua como fiscal da lei, garantindo que os direitos das partes sejam respeitados.

O que acontece se não houver endereço eletrônico para comunicação no processo?

Se a parte não possui e-mail, deve informar ao juiz essa ausência, como previsto no CPC. Isso não impede o andamento do processo, mas é importante deixar claro na petição inicial que tal comunicação eletrônica não será possível.

[Modelo] de Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Espólio de Genitor Falecido

A parte requer a expedição de alvará judicial para levantamento de valores retidos em conta bancária de seu genitor falecido, já com bens partilhados em inventário. Solicita também a gratuidade da justiça e a intimação do Ministério Público.

Atualizado09 mar 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, com o fito de propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do Réu, de modo que …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, assim como desconhece o endereço eletrônico do Réu, de modo que …

[Modelo] de Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Espólio de Genitor Falecido

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