Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA da família DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] e seus filhos $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg] e N$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], todos maiores e capazes, residentes e domiciliados na $[parte_autor_nome_completo] vêm, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (instrumentos de mandato em anexo), propor o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
PRELIMINARMENTE
DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
De início, afirmam os requerentes, de acordo com o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a nova redação dada pela Lei nº 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, que são pessoas sem recursos financeiros, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo dos sustentos próprios e de suas famílias, motivo pelo qual requerem desde já o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA nos termos das declarações que seguem acostadas.
DOS FATOS
Aos 10/02/2013 faleceu a sra. $[geral_informacao_generica], conforme faz prova a Certidão de óbito em anexo;
A de cujus era casada pelo regime de comunhão parcial de bens com o primeiro requerente, $[parte_autor_nome_completo] (Certidão …
