Petição
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_estado].
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de
ALVARÁ JUDICIAL,
observando-se o procedimento previsto no artigo 719 a 725 do Código de Processo Civil, para levantamento de valores eventualmente deixados por $[parte_reu_nome_completo], de cujus, certidão de óbito em anexo, foi portadora da cédula de identidade RG $[parte_reu_rg] e inscrita no CPF/MF sob o $[parte_reu_cpf], falecida em $[geral_data_generica], pelas razões abaixo expostas.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Inicialmente, requer a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do artigo 98 e 99, § 4º do Código de Processo Civil e artigo 4º da Lei 1.060/50, por não possuir recursos suficientes para suprir as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, de acordo com os documentos da Assistência Judiciaria em anexo.
DOS FATOS
O requerente é filho da senhora $[geral_informacao_generica], que faleceu, sem deixar testamento, no dia $[geral_data_generica], conforme certidão de óbito anexa.
A falecida era divorciada há muitos anos (certidão anexada), e não deixou bens a inventariar.
Observa-se, também, que não constam dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS (doc. 2).
O requerente é o único sucessor da mãe falecida, sendo, portanto, quem de direito se deve transferir a titularidade dos valores em pecúnia compreendidos em vida.
Quando da morte da falecida, esta deixou uma pequena quantia na conta poupança, junto à Caixa Econômica Federal.
Conforme demonstrativo de extrato em anexo (doc. 3), a quantia perfaz um total de R$ $[geral_informacao_generica] a título de saldo disponível em conta poupança, Agência $[geral_informacao_generica], Conta $[geral_informacao_generica], da Caixa Econômica Federal, da cidade de $[geral_informacao_generica].
Ademais, a de cujus era titular da conta do $[geral_informacao_generica] - CNPJ/MF $[geral_informacao_generica], pois era costureira e adquiriu a máquina de cartão para facilitar pagamentos do seu trabalho.
O …
