Direito de Família

[Modelo] de Alvará Judicial para Levantamento de Verbas Rescisórias | Pedido de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente solicita alvará judicial para levantamento de verbas rescisórias retidas, provenientes de acordo de alimentos. Alega hipossuficiência e necessidade dos valores para seu sustento. Pede também gratuidade da justiça e intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, maioridade, neste ato representado por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem perante V. Exª, através de sua procuradora ao final assinada, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, com o fito de propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico,  de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DOS FATOS E DO DIREITO

O autor é filho de Informação Omitida, …

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