Direito de Família

[Modelo] de Alvará Judicial para Liberação de Alimentos Retidos em Verbas Rescisórias

Resumo com Inteligência Artificial

Requerente busca alvará para liberar valores de alimentos retidos nas verbas rescisórias do alimentante, que foram homologados em acordo anterior. Solicita também gratuidade da justiça e intimação do Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

Nome Completo e Nome Completo, maioridade, neste ato representados por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliados na Inserir Endereço, vem perante V. Exª, através de sua procuradora ao final assinada, requerer inicialmente os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei, com o fito de propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

pelo que passa a expor:

1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer os benefícios da Gratuidade da Justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.

2. DA INEXISTÊNCIA DE E-MAIL

A parte Autora não possui endereço eletrônico, de modo que não há infringência ao inciso II do §3º do art. 319, do CPC.

3. DOS FATOS E DO DIREITO

As autoras são filhas  do Sr. Informação Omitida, conforme prova documentação…

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