O que é um alvará judicial para levantamento de pensão por morte?

Um alvará judicial é uma ordem emitida pelo juiz que permite a uma pessoa retirar valores pendentes de um benefício, como a pensão por morte, que estão bloqueados devido ao falecimento do titular.

Como solicitar um alvará judicial para pensão por morte?

Para solicitar um alvará judicial, é necessário ingressar com um pedido na Justiça, geralmente por meio de um advogado, explicando as razões e comprovando que tem direito aos valores pendentes do benefício.

Quais documentos são necessários para pedir um alvará judicial de pensão por morte?

Os documentos necessários incluem a certidão de óbito do falecido, comprovantes dos valores pendentes, documentos pessoais do requerente e, se possível, uma declaração dos herdeiros não se opondo ao levantamento dos valores.

Quem pode pedir um alvará judicial para levantar valores de pensão por morte?

Normalmente, herdeiros ou pessoas que arcavam com as despesas do falecido podem solicitar um alvará judicial, especialmente se houver consenso entre os herdeiros sobre quem deve receber os valores.

Quais são os custos envolvidos em solicitar um alvará judicial?

Os custos podem incluir taxas judiciais e honorários advocatícios, mas em alguns casos é possível pedir assistência judiciária gratuita se o requerente comprovar não ter condições de arcar com essas despesas.

Qual o papel do INSS no processo de alvará judicial para pensão por morte?

O INSS precisa ser oficiado para informar sobre os valores pendentes do benefício, que devem ser pagos ao requerente após a emissão do alvará judicial.

[Modelo] de Alvará Judicial | Levantamento de Pensão por Morte com Consentimento Familiar

A requerente, filha da falecida, solicita alvará judicial para levantar valores pendentes de pensão por morte, com consentimento dos irmãos. A autora acolheu a falecida e arcou com despesas. Requer ainda ofício ao INSS para informações sobre os valores e assistência judiciária gratuita.

Atualizado01 abr 2024

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], portadora do RG n.º $[parte_autor_rg] e do CPF n.º $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na$[parte_autor_endereco_completo], vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para ingressar com o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

pelos seguintes motivos de fato e razões de direto que passa a aduzir:

A Requerente é filha de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], portadora do RG n.º $[geral_informacao_generica], do CPF: $[geral_informacao_generica], filha de $[geral_informacao_generica], falecida em $[geral_data_generica], às $[geral_informacao_generica] horas, com$[geral_informacao_generica] anos de idade, conforme Certidão de Óbito que segue anexa.

A Sra. $[geral_informacao_generica], recebia uma pensão por morte de seu falecido esposo, através do benefício previdenciário $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], no valor de $[geral_informacao_generica] salário mínimo (cópia do cartão em anexo).

O benefício que a falecida recebia era pago sempre no primeiro dia útil, na agência do Banco do $[geral_informacao_generica], sendo que, no mês de $[geral_informacao_generica] restaram pendentes $[geral_informacao_generica] dias referentes ao período em que a mesma estava viva, mais o período proporcional do 13º Salário do benefício (pensão por morte).

Os$[geral_informacao_generica] do benefício darão algo em torno de …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

ALVARÁ JUDICIAL

pelos seguintes motivos de fato e razões de direto que passa a aduzir:

Os$[geral_informacao_generica] do benefício darão algo em torno de …

[Modelo] de Alvará Judicial | Levantamento de Pensão por Morte com Consentimento Familiar

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