Direito Civil

[Modelo] de Alvará Judicial | Levantamento de Pensão por Morte com Consentimento Familiar

Resumo com Inteligência Artificial

A requerente, filha da falecida, solicita alvará judicial para levantar valores pendentes de pensão por morte, com consentimento dos irmãos. A autora acolheu a falecida e arcou com despesas. Requer ainda ofício ao INSS para informações sobre os valores e assistência judiciária gratuita.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA CIVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], portadora do RG n.º $[parte_autor_rg] e do CPF n.º $[parte_autor_cpf], residente e domiciliada na$[parte_autor_endereco_completo], vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, para ingressar com o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

 pelos seguintes motivos de fato e razões de direto que passa a aduzir:

 

 

 

A Requerente é filha de $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica], portadora do RG n.º $[geral_informacao_generica], do CPF: $[geral_informacao_generica], filha de $[geral_informacao_generica], falecida em $[geral_data_generica], às $[geral_informacao_generica] horas, com$[geral_informacao_generica] anos de idade, conforme Certidão de Óbito que segue anexa.

 

A Sra. $[geral_informacao_generica], recebia uma pensão por morte de seu falecido esposo, através do benefício previdenciário $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], no valor de $[geral_informacao_generica] salário mínimo (cópia do cartão em anexo).

 

O benefício que a falecida recebia era pago sempre no primeiro dia útil, na agência do Banco do $[geral_informacao_generica], sendo que, no mês de $[geral_informacao_generica] restaram pendentes $[geral_informacao_generica] dias referentes ao período em que a mesma estava viva, mais o período proporcional do 13º Salário do benefício (pensão por morte).

 

Os$[geral_informacao_generica] do benefício darão algo em torno de …

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