Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA cível DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo]; $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], através de sua advogada e bastante procuradora infra-assinada, vêm à presença de Vossa Excelência requerer, sob a forma de procedimento de jurisdição voluntária, a expedição de
ALVARÁ JUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito que ora passa a expor:
1. PRELIMINARMENTE
DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.
"Ab initio", as Requerentes desde já pleiteiam lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, conforme dispõe a Lei nº. 1.060 de 05/01/1950, na redação da Lei nº. 7510/86, e artigo 5º, LXXIV e LXXV, ambos da Constituição Federal, e, diante dos fatos narrados no decorrer desta peça inicial, estão no momento impossibilitadas monetariamente de arcarem com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sem o prejuízo de seu próprio sustento bem como de sua família, ante o que anexam suas declarações de hipossuficiência (docs. $[geral_informacao_generica]).
2. DOS FATOS
As Requerentes são filhas do Sr. $[geral_informacao_generica], falecido em 13 de julho de 2011, conforme faz prova cópia da certidão de óbito em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]).
O falecido não deixou bens a inventariar, exceto um saldo de valor correspondente a R$ 781,16 (setecentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), proveniente de saldo de beneficio do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, conforme faz prova documento em anexo (doc. $[geral_informacao_generica]).
O “de cujus” $[geral_informacao_generica] …
