Direito Civil

[Modelo] de Ação para Levantamento de Valores do INSS | Alvará em Favor de Herdeiros

Resumo com Inteligência Artificial

Ação para expedição de alvará visando o levantamento de saldo remanescente de benefícios do INSS em favor dos herdeiros do falecido. Os requerentes, herdeiros diretos, solicitam autorização para resgatar valores devidos, incluindo pedido de justiça gratuita devido ao pequeno montante.

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