O que é uma ação de alvará judicial para levantamento de saldo remanescente do INSS?

Essa ação visa permitir que os herdeiros de um beneficiário falecido do INSS possam retirar os valores restantes depositados em nome do falecido, que não foram resgatados antes de seu óbito.

Quem pode requerer o alvará judicial para levantamento de saldo do INSS?

Os herdeiros diretos do beneficiário falecido, desde que sejam maiores de idade e capazes, podem solicitar o alvará judicial para o levantamento do saldo.

Quais documentos são necessários para pedir o alvará judicial no caso de saldo remanescente do INSS?

É necessário apresentar documentos pessoais dos herdeiros, o atestado de óbito do falecido, comprovantes de vínculo com o falecido e documentos que comprovem o saldo a ser resgatado.

Qual o valor da causa em um pedido de alvará judicial para levantamento de saldo do INSS?

O valor da causa costuma ser fixado de acordo com o montante a ser resgatado. No exemplo fornecido, é de R$ 1.000,00.

É possível solicitar justiça gratuita em ações de alvará judicial?

Sim, caso os herdeiros comprovem insuficiência de recursos, podem solicitar o benefício da justiça gratuita para isenção de custos processuais.

O que acontece se não houver bens a inventariar além do saldo remanescente do INSS?

Neste caso, o pedido de alvará judicial é uma solução prática para permitir que os herdeiros acessem os valores, sem a necessidade de um processo de inventário formal.

[Modelo] de Ação para Levantamento de Valores do INSS

[Modelo] de Ação para Levantamento de Valores do INSS | Alvará em Favor de Herdeiros

Ação para expedição de alvará visando o levantamento de saldo remanescente de benefícios do INSS em favor dos herdeiros do falecido. Os requerentes, herdeiros diretos, solicitam autorização para resgatar valores devidos, incluindo pedido de justiça gratuita devido ao pequeno montante.

Atualizado20 set 2019

20visualizações

11downloads

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEl DA COMARCA DE CIDADE/UF

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do R.G. nº Inserir RG, CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço;

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do R.G. nº Inserir RG, CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço;

todos representados por seu procurador que esta subscreve, vêm perante Vossa Excelência requerer a expedição de ALVARÁ, para fins de levantamento de saldo de salário remanescente junto ao INSS, ante o falecimento de Nome Completo, pelos motivos que seguem:

Os Requerentes eram únicos filhos e são herdeiros de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o nº Inserir …