[Modelo] de Ação para Levantamento de Valores do INSS | Alvará em Favor de Herdeiros
Resumo com Inteligência Artificial
Ação para expedição de alvará visando o levantamento de saldo remanescente de benefícios do INSS em favor dos herdeiros do falecido. Os requerentes, herdeiros diretos, solicitam autorização para resgatar valores devidos, incluindo pedido de justiça gratuita devido ao pequeno montante.