Quem pode solicitar a expedição de um alvará judicial?

Os herdeiros ou representantes legais do falecido podem solicitar a expedição de um alvará judicial, desde que provem sua relação de herança e apresentem a documentação necessária.

O que é um alvará judicial para levantamento de valores?

Um alvará judicial é uma autorização emitida pelo juiz que permite o levantamento de valores bloqueados em contas bancárias em nome de uma pessoa falecida, conforme solicitado pelos herdeiros.

Quais documentos são necessários para pedir um alvará judicial de levantamento de valores?

É necessário apresentar a certidão de óbito do falecido, documentos dos herdeiros, comprovantes de relação de parentesco, e informações sobre as contas bancárias bloqueadas.

Como funciona o processo de solicitação de alvará judicial?

O processo começa com o pedido formal ao juiz, seguido da análise dos documentos e da relação de herança dos solicitantes. Após a aprovação, o juiz emite o alvará para o levantamento de valores.

Qual é o prazo para a emissão de um alvará judicial?

O prazo pode variar dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do tribunal, mas geralmente pode levar algumas semanas após a apresentação do pedido completo.

É necessário contratar um advogado para solicitar um alvará judicial?

Embora não seja obrigatório, é recomendável contratar um advogado para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e para aumentar as chances de sucesso no pedido.

O que acontece se os valores não forem levantados após a emissão do alvará judicial?

Se os valores não forem levantados dentro do prazo especificado pelo alvará, pode ser necessário solicitar uma nova autorização ou atualizar a documentação para realizar o saque posteriormente.

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará Judicial | Resgate de Valores em Conta de Falecido

Requerimento de alvará judicial para que herdeiras possam resgatar valores bloqueados em contas bancárias do falecido, devido à aposentadoria. Pedido inclui expedição de alvará, produção de provas e justiça gratuita.

Atualizado11 nov 2022

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_qualificacao_completa], vem através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, respeitosamente na digna presença de Vossa Excelência, para REQUERER a

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos de fato e de direito que seguem:

DOS FATOS E DO DIREITO

As Requerentes são filhas e herdeiras do Sr. $[geral_informacao_generica], falecido em 10 de fevereiro de 2019, conforme se denota da certidão de óbito anexa.

Cumpre informar que, o “de cujus” recebia valores mensais, referente ao pagamento de aposentadoria, perante o Banco $[geral_informacao_generica], agencia $[geral_informacao_generica], conta …

[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará Judicial | Resgate de Valores em Conta de Falecido

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