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Requerimento de alvará judicial para levantamento de quantia em conta do falecido pai do autor. O autor, único herdeiro, busca acesso ao valor depositado, alegando necessidade financeira e amparo legal na Lei 6.858/80. Solicita extrato da conta, expedição de alvará e assistência judiciária gratuita.
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[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Herança
[Modelo] de Requerimento para Expedição de Alvará Judicial | Resgate de Valores em Conta de Falecido
[Modelo] de Requerimento de Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Herança
[Modelo] de Requerimento para Alvará Judicial | Levantamento de Valores de Falecido
Modelo de Requerimento. Alvará Judicial. Contas Bancárias. De Cujus
Modelo de Alvará Judicial para Levantamento Valores | 2026
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Entrar em contatoUm alvará judicial para levantamento de quantia depositada é uma autorização emitida pelo juiz que permite a retirada de dinheiro de uma conta bancária que está em nome de uma pessoa falecida.
EXMA. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA ESTADUAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através dos seus procuradores abaixo firmados, ut instrumento procuratório em anexo (doc. 01), ajuizar o presente
pelos seguintes motivos de fato e de direito que ora passa a expor:
O Suplicante recebeu correspondência da Caixa Econômica Federal (CEF) datada de 05 de julho de 2005, solicitando que comparecesse à Ag. $[geral_informacao_generica], afim de tratar de assunto de seu interesse (doc. 02).
Indo até lá, foi comunicado que haveria um valor em nome de seu pai, $[geral_informacao_generica], brasileiro, casado, falecido nesta Cidade, no dia 13 de março de 1975, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. 03).
Grata surpresa lhe ocorreu, uma vez que se encontra com certas restrições financeiras, e a herança que seu pai lhe deixa conseguiria devolver o devido equilíbrio às suas finanças.
Assim seria se não lhe fossem negadas quaisquer informações acerca da natureza da aplicação, se conta corrente, poupança, etc.; sendo então orientado que somente lhe seria liberada a quantia por via judicial.
E é justo o que ora se procede.
Salienta-se que, com a morte de sua mãe, $[geral_informacao_generica], em 03 de agosto de 1991, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. 04), restou o Suplicante como único herdeiro de $[geral_informacao_generica], comprovando-se em sua Certidão de Nascimento (doc. 05) e Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte (doc. 06) emitida pelo INSS/APS $[geral_informacao_generica].
Assim, o que motiva a presente demanda é o fato da …
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Um alvará judicial é necessário quando o titular da conta faleceu e o herdeiro precisa acessar os fundos, especialmente quando não há inventário ou arrolamento formal realizado.
A Lei 6.858/80 trata do pagamento de valores devidos aos dependentes ou sucessores de pessoas falecidas, permitindo que esses valores sejam liberados por alvará judicial, independentemente de inventário.
É necessário apresentar certidões de óbito, de nascimento, de inexistência de dependentes habilitados à pensão, além de certidões negativas de bens e veículos, e documentos pessoais do requerente.
A Caixa Econômica Federal deve informar sobre a existência da conta e apresentar extratos detalhados ao juiz, conforme determinação judicial, para que o alvará possa ser expedido.
Sim, se comprovado que é o único herdeiro, o pedido pode ser feito por alvará judicial, dispensando inventário ou arrolamento, como previsto na legislação aplicável.
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