O que é um alvará autorizatório?

Um alvará autorizatório é um documento judicial que permite a uma pessoa retirar ou administrar valores pertencentes a outra pessoa, geralmente falecida, como neste caso.

Quando é necessário solicitar um alvará autorizatório para saldo de falecido?

É necessário solicitar um alvará autorizatório quando é preciso acessar contas bancárias ou outros recursos financeiros de uma pessoa falecida que não deixou testamento ou bens a inventariar.

Como requerer um alvará autorizatório para saldo bancário de um falecido?

Para requerer um alvará autorizatório, deve-se apresentar um pedido formal ao juiz responsável, explicando a situação e solicitando que o banco libere o saldo em nome do falecido para o requerente.

Quais documentos são necessários para pedir um alvará autorizatório?

Geralmente são necessários documentos pessoais do requerente e do falecido, comprovante de parentesco, comprovante de inexistência de testamento ou inventário, e, neste caso, a anuência dos demais herdeiros.

O que é PASEP e como ele se relaciona com o alvará?

PASEP é um programa de formação de patrimônio para servidores públicos. Se o falecido era beneficiário, esse saldo pode ser retirado mediante alvará autorizatório.

Direito Civil

[Modelo] de Requerimento de Alvará Autorizatório | Saldo PASEP de Irmão Falecido

Requerimento de alvará autorizatório para recebimento de saldo PASEP do irmão falecido. O autor solicita informações ao Banco do Brasil sobre saldos em nome do falecido, afirmando que não há bens a inventariar e que possui autorização da irmã. Pede assistência judiciária gratuita.

Atualizado29 set 2021

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evaristo lobo de macedoAdvogado Especialista

EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO TITULAR DA $[processo_vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], vem através do profissional signatário que a esta assina à augusta presença de Vossa Excelência requerer o presente

ALVARÁ AUTORIZATÓRIO

como segue:

MM JUIZA:

Tendo em vista o falecimento do irmão, o Sr. $[geral_informacao_generica], brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em: 02/08/1924, filho de: $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], o mesmo era beneficiário do PASEP junto ao Banco do Brasil local.

Desta feita, requer seja oficiado …

[Modelo] de Requerimento de Alvará Autorizatório | Saldo PASEP de Irmão Falecido

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