O que são alegações finais em um processo jurídico?

As alegações finais são a última oportunidade das partes em um processo para apresentar seus argumentos e provas ao juiz antes que ele tome uma decisão. Elas resumem os pontos principais do caso e reforçam a posição de cada parte.

Como proceder se um banco abrir uma conta sem autorização?

Se um banco abrir uma conta sem sua autorização, é importante buscar representação legal para contestar essa ação. Você pode entrar com um processo judicial para exigir a apresentação do contrato assinado e buscar reparação por qualquer cobrança indevida.

Qual é a importância de um contrato assinado em disputas bancárias?

Um contrato assinado é crucial em disputas bancárias, pois ele formaliza o consentimento das partes às condições acordadas. Sem um contrato assinado, o banco pode ter dificuldades em justificar cobranças ou serviços não autorizados pelo cliente.

O que fazer se um banco não apresentar o contrato solicitado em juízo?

Se um banco não apresentar o contrato solicitado em juízo, a parte lesada pode insistir na condenação do banco com base na falta de comprovação do consentimento. Isso pode resultar em penalidades para o banco, como a indenização por danos morais.

Quais direitos o consumidor tem em casos de contratos bancários não autorizados?

O consumidor tem o direito de não ser cobrado por serviços não solicitados e de ter seus direitos respeitados conforme o Código de Defesa do Consumidor. Em caso de contratos não autorizados, ele pode buscar reparação judicial e exigir a apresentação de provas do consentimento.

O que é uma conta salário e como se difere de uma conta corrente?

Uma conta salário é destinada exclusivamente para o recebimento de salários ou benefícios, sem cobrança de tarifas bancárias. Já a conta corrente permite diversas transações financeiras, mas pode incluir tarifas e serviços adicionais.

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Indenizatória | Cobrança Indevida por Conta Não Autorizada

A parte apresenta alegações finais em ação indenizatória contra banco por abertura não autorizada de conta corrente. O banco não apresentou o contrato de conta corrente, o que impede a cobrança de tarifas. Requer a condenação do banco ao pagamento de danos morais.

Atualizado12 jul 2021

46visualizações

9downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Proc. Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos supra, através de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

Alegações Finais

aduzindo o que adiante segue:

1- O Banco réu em sede de contestação apresenta uma série de argumentos, dentre eles uma explicação do que seria contrato de conta salário e contrato de conta corrente.

2- No entanto, o que mais importava não está nos autos: o CONTRATO DE CONTA CORRENTE ASSINADO PELA AUTORA.

3- Em audiência realizada em 19/12/2019, V. Exa. requisitou ao Banco apresentação do contrato. O contrato não foi juntado até a presente data nos autos.

4- Ora, se o banco réu não apresenta este importante documento …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Proc. Número do Processo

Nome Completo, já qualificada nos autos supra, através de seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

Alegações Finais

aduzindo o que adiante segue:

1- O Banco réu em sede de contestação apresenta uma série de argumentos, dentre eles uma explicação do que seria contrato de conta salário e contrato de conta corrente.

2- No entanto, o que mais importava não está nos autos: o CONTRATO DE CONTA CORRENTE ASSINADO PELA AUTORA.

3- Em audiência realizada em 19/12/2019, V. Exa. requisitou ao Banco apresentação do contrato. O contrato não foi juntado até a presente data nos autos.

4- Ora, se o banco réu não apresenta este importante documento …

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Indenizatória | Cobrança Indevida por Conta Não Autorizada

Sobre este documento

Petição

Alegações Finais

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Peças Relacionadas

Confira as perguntas frequentes

Petição

Alegações Finais