Como pedir absolvição por denunciação caluniosa?

Para pedir a absolvição por denunciação caluniosa, é necessário demonstrar a ausência de dolo específico, ou seja, provar que o acusado não tinha intenção deliberada de acusar alguém que sabia ser inocente. Isso pode ser feito destacando contradições ou lacunas no inquérito que mostrem fragilidade na apuração do dolo.

O que é necessário para caracterizar a denunciação caluniosa?

A denunciação caluniosa exige três elementos: um sujeito passivo determinado, a imputação de um crime e o conhecimento da inocência do acusado. É preciso provar que houve intenção deliberada de acusar falsamente alguém.

Qual a diferença entre denunciação caluniosa e falsa comunicação de crime?

A diferença está na intenção e no acusar alguém diretamente. Na denunciação caluniosa, há imputação de crime a uma pessoa específica. Na falsa comunicação, não há acusação contra pessoa alguma, apenas a notificação de um crime que não ocorreu.

Como a defesa pode demonstrar ausência de dolo em denunciação caluniosa?

A defesa pode demonstrar ausência de dolo mostrando que o relato do crime foi um erro de percepção da realidade e não uma intenção deliberada. Também pode destacar dúvidas razoáveis sobre o conhecimento do acusado quanto à inocência da pessoa denunciada.

Quando cabe a desclassificação para falsa comunicação de crime?

A desclassificação para falsa comunicação de crime pode ser pedida quando não há indicação de uma pessoa específica como autora do delito na comunicação feita, ou quando o dolo específico de acusar falsamente alguém não é comprovado.

O que fazer se o juiz não decretar a absolvição por denunciação caluniosa?

Se o juiz não decretar a absolvição, a defesa pode pedir a desclassificação do crime para falsa comunicação de crime, que possui uma pena menos severa e não exige a intenção de acusar falsamente uma pessoa.

Qual é o papel do advogado nas alegações finais em casos de denunciação caluniosa?

O advogado deve usar as alegações finais para demonstrar a ausência de dolo específico, destacar falhas na investigação e reforçar a tese de defesa. O objetivo é desconstruir ponto a ponto a acusação e buscar a absolvição ou desclassificação do crime.

Direito Penal

Modelo de Alegações Finais | Denunciação Caluniosa | Desclassificação

O réu apresenta alegações finais em ação penal de denunciação caluniosa, requerendo absolvição por ausência de dolo ou, subsidiariamente, desclassificação para falsa comunicação de crime. Destaca a falta de provas e contradições na apuração do dolo, argumentando que seu relato visava recuperar um veículo, não caluniar.

Atualizado07 mai 2025

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ricardo bretanha schmidtAdvogado Especialista

Modelo de Alegações Finais | Denunciação Caluniosa | Acusado apresenta alegações finais requerendo sua absolvição ante a ausência de dolo na conduta ou, subsidiariamente, a desclassificação para falsa comunicação de crime.

É possível pedir a absolvição por denunciação caluniosa quando não há dolo comprovado?

Sim — e não só é possível, como é o caminho técnico mais adequado quando, ao longo da instrução, não se consegue extrair do conjunto probatório qualquer elemento concreto que comprove a intenção deliberada de acusar alguém sabendo ser inocente.

A denunciação caluniosa exige dolo específico, ou seja, não basta que a pessoa apenas informe um fato que, mais tarde, se revele falso: é preciso que ela tenha feito isso com plena consciência da inocência do denunciado e com a finalidade de vê-lo responsabilizado injustamente.

É justamente aí que o advogado precisa agir com precisão, especialmente nas alegações finais. A atuação estratégica é mostrar, ponto a ponto, como os autos revelam uma conduta precipitada, mal interpretada ou mesmo equivocada — mas não dolosa.

Na prática, como desenvolver essa tese:

Destacar contradições ou lacunas no inquérito policial, que demonstrem fragilidade na apuração do suposto dolo;
Apontar a existência de dúvidas razoáveis quanto ao conhecimento do acusado sobre a inocência da pessoa que denunciou;
Sustentar que eventual erro no relato dos fatos não se deu de forma intencional, mas por percepção equivocada da realidade — o que afasta o tipo penal em questão.

E se, ainda assim, o juiz entender que houve excesso, cabe um pedido subsidiário de desclassificação para falsa comunicação de crime, que tem gravidade e pena muito inferiores. Isso porque, neste segundo tipo penal, não se exige o mesmo nível de dolo, bastando a conduta de acionar o aparato estatal para noticiar fato sabidamente inexistente, mas sem a figura da pessoa falsamente acusada como objeto direto da ação.

O que deve ser lembrado, especialmente nas alegações finais:

A denúncia caluniosa não admite interpretação extensiva — é norma penal incriminadora;
O objetivo da defesa é delimitar a real intenção do acusado, e não apenas o resultado do ato;
A acusação deve demonstrar, com clareza, que houve intenção deliberada de imputar falsamente um crime a alguém, o que nem sempre é o caso;
Toda dúvida sobre dolo deve ser resolvida em favor da absolvição, nos termos do princípio in dubio pro reo;
A condenação só pode vir quando, ao fim da fase probatória, houver plena certeza sobre a intenção criminosa, o que não se confunde com erro, impulso ou excesso de linguagem.

A sentença penal condenatória exige mais do que suposição — exige certeza. E, nesse tipo de caso, é justamente essa certeza que a defesa deve desconstruir, ponto a ponto, dentro do prazo para apresentar alegações finais, consolidando o raciocínio com base nos delitos efetivamente previstos em lei, e na forma correta de enquadramento, quando for o caso.

O trabalho aqui não é só técnico — é estratégico, preciso e atento aos limites do que realmente foi provado.

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Direito Penal

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Na prática, como desenvolver essa tese:

Destacar contradições ou lacunas no inquérito policial, que demonstrem fragilidade na apuração do suposto dolo;
Apontar a existência de dúvidas razoáveis quanto ao conhecimento do acusado sobre a inocência da pessoa que denunciou;
Sustentar que eventual erro no relato dos fatos não se deu de forma intencional, mas por percepção equivocada da realidade — o que afasta o tipo penal em questão.

O que deve ser lembrado, especialmente nas alegações finais:

A denúncia caluniosa não admite interpretação extensiva — é norma penal incriminadora;
O objetivo da defesa é delimitar a real intenção do acusado, e não apenas o resultado do ato;
A acusação deve demonstrar, com clareza, que houve intenção deliberada de imputar falsamente um crime a alguém, o que nem sempre é o caso;
Toda dúvida sobre dolo deve ser resolvida em favor da absolvição, nos termos do princípio in dubio pro reo;
A condenação só pode vir quando, ao fim da fase probatória, houver plena certeza sobre a intenção criminosa, o que não se confunde com erro, impulso ou excesso de linguagem.

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EXCELENTÍSSIMA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

Nome Completo, Réu já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl. 124), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).

Não se identificam provas suficientes para a condenação pelo crime de denunciação caluniosa contra o Réu.

Ao que transparece da narrativa constante do pedido de instauração de inquérito e dos demais documentos que acompanham a denúncia, o Reú – desesperado com a não entrega de seu carro após o empréstimo efetuado – restringiu-se a levar a conhecimento da autoridade policial fatos que – se analisados no contexto e sob o ponto de vista do Réu – não revelam intenção caluniosa, senão de tentar recuperar o veículo.

Ademais, cumpre registrar que realmente Informação Omitida cometeu um crime de ocasião, qual seja, a apropriação indébita do veículo. O Réu, entretanto, ao registrar a ocorrência, narrou o fato como roubo, o que deve ser mitigado em razão do seu desconhecimento dos tipos penais.

De fato, não ficou provada nos autos o dolo por parte do Réu, razão pela qual deve o mesmo ser absolvido (artigo 386 do CPP).

Na remota hipótese de Vossa Excelência não decretar a absolvição com base na inexistência de dolo, o Réu requer a desclassificação do crime de denunciação caluniosa para o delito de falsa comunicação de crime, tendo em vista que o mesmo registrou o Boletim de Ocorrência de fls. 18/19 sem indicar o nome do indivíduo ao qual poderia ser imputado o fato.

Frisa-se que, para a caracterização do delito de denunciação caluniosa, são necessários três requisitos, nas palavras de Cezar Roberto Bitencourt: "a) sujeito passivo determinado; b) imputação de crime; c) conhecimento da inocência do acusado." (Código penal comentado. 4. ed., São Paulo: Saraiva, 2007, p. 1143).

A propósito, cita-se do depoimento do Réu em juízo (fl. 110 dos autos):

Não, nomes eu não citei naquele momento; [...]

Portanto, apesar de se ter imputado ao Réu o crime de denunciação caluniosa e o inquérito para apuração do delito ter sido realmente instaurado, a figuração da vítima no pólo passivo não ocorreu pelo fato de aquele expressamente asseverar que esta realizou o roubo do veículo - ao contrário, tal fato se deu pelas circunstâncias apuradas pelas autoridades.

Ou seja, embora o Réu tenha confessado ter relatado um fato inverídico à polícia, não informou o nome de ninguém para a designação do referido delito, tornando ausente o primeiro elemento da denunciação caluniosa.

Como dito, consta na exordial que o Reú foi dado como incurso nas sanções do art. 339, caput, do Código Penal, correspondente ao delito de denunciação caluniosa. Entretando, é necessário distinguir as condutas típicas do suscitado crime e do descrito no artigo 340, do CP, referente à comunicação falsa de crime ou de contravenção. A respeito de tais diferenças, ensina Delmanto:

A distinção entre as figuras típicas …

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