Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa Crime por Calúnia | Acusações Falsas de Estupro e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por calúnia, onde o querelante alega ter sido acusado falsamente de estupro pela sogra. A acusação gerou danos morais e ameaças à integridade do querelante. Pedido de condenação da querelada e produção de provas.

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