Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa Crime por Calúnia | Acusações Falsas de Estupro e Danos Morais

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por calúnia, onde o querelante alega ter sido acusado falsamente de estupro pela sogra. A acusação gerou danos morais e ameaças à integridade do querelante. Pedido de condenação da querelada e produção de provas.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, com o devido respeito e acatamento, através de seus advogados infra – assinados e com fundamento nos art. 138, caput do Código Penal e arts. 30, 38 e 44 do Código de Processo Penal, oferecer a presente

 

QUEIXA-CRIME

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelos fatos e motivos abaixo aduzidos:

 

PRELIMINARMENTE

 

Roga-se seja atribuído à presente o segredo de justiça vez que envolve, indiretamente, interesse de menor;

 

DOS FATOS

 

Aos 24/03/2014 o Querelante tomou conhecimento que sua sogra a sra. $[parte_reu_nome_completo] (doravante indicada Querelada), havia divulgado fatos gravíssimos, inverídicos e caluniosos envolvendo o ora Querelante;

 

A Querelada desde a data acima mencionada, até os dias atuais, vem divulgando e atribuindo ao Querelante falsas acusações de estupro de sua filha, menor púbere, Srta. $[geral_informacao_generica];

 

A Querelada, não medindo as consequências de suas palavras e nem se importando com o local onde as propala insiste em caluniar o Querelante noticiando que sua filha fora estuprada por este entre o os dias 10/12/2013 e 20/12/2013 quando supostamente o querelante havia levado a menor até o bairro de $[geral_informacao_generica]  e lá, no interior de seu veículo, teria consumado o estupro; 

 

Tal acusação inclusive foi objeto de Boletim de Ocorrência elaborado pela querelada junto à Delegacia de Polícia de Terra Preta, tendo inclusive o ora Querelante sido intimado aos 07/04/2014 para prestar depoimento (doc. anexo);

 

Urge salientar que no período informado pela Querelada no Boletim de Ocorrência (10/12/2013 e 20/12/2013) o ora Querelante encontrava-se na cidade de $[geral_informacao_generica] residindo temporariamente na obra de construção civil,  onde trabalhava;

 

Devido às gravíssimas acusações da querelada, genitora da suposta vítima, o ora Querelante está sendo ameaçado por seus vizinhos e conhecidos do bairro onde reside, tendo inclusive sofrido agressõ…

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