Direito Processual Penal

Modelo de Queixa Crime. Calúnia. Ofensa a dignidade [2025] | Adv.Carlos

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por calúnia, onde o querelante alega ofensas à sua dignidade e atribuição de falso crime pelo querelado em público. O pedido inclui condenação pela calúnia e reparação dos danos sofridos, com base no Código Penal e Código de Processo Penal.

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