Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa-Crime | Acusações de Injúria, Calúnia e Difamação

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime contra a querelada por injúria, calúnia e difamação, alegando que a mesma, utilizando sua filha menor, fez acusações falsas que causaram constrangimento à querelante. Requer a condenação da querelada e a participação do Ministério Público devido à presença de menor.

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