Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa Crime | Calúnia e Difamação por Acusações Falsas

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa crime por calúnia, difamação e injúria, onde o autor alega falsas acusações de lavagem de dinheiro feitas por sua ex-companheira. Fundamenta a ação com base no art. 138 e 139 do Código Penal, requerendo a citação do réu e a oitiva de testemunhas.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, mui respeitosamente perante V. Exa. através dos procuradores in fine assinados, propor a presente

 

QUEIXA CRIME

 

em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo]

 

I - DOS FATOS 

 

Que sua ex companheira fica dizendo para as pessoas, e uma vez disse ao filho que o mesmo fazia lavagem de dinheiro e levou o filho a Defensoria publica para dizer que o requerente faz lavagem de dinheiro pelo fato do mesmo ter feito um deposito na conta corrente de seu filho, e o mesmo pediu explicações a requerente do fato.

 

Ate então diante do fato o requerente ficou tranquilo e não quis se comunicar, mais na audiência que teve com o companheiro de sua ex companheira em janeiro deste ano o Senhor $[geral_informacao_generica] voltou a dizer que o mesmo fazia lavagem de dinheiro, então venho ate a justiça pedir que ambos sejam condenados pelo crime de difamação e calunia. 

 

II - DOS CRIMES PRATICADOS

 

Deveras, ao confeccionar o Boletim de Ocorrência n° $[geral_informacao_generica], o querelado imputou falsamente à vítima fato definido como crime, consubstanciado na seguinte assertiva: “$[geral_informacao_generica]”

 

Todavia, não se pode olvidar que o simples fato de narrar fatos inverídicos já comportaria figura típica consistente em “provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime que sabe não se ter verificado” (art. 340 do Código Penal), fato que sequer foi sopesado pelo querelado em sua ânsia de caluniar e difamar a querelante.

 

Mas, não satisfeito, repetiu tais acusações inverí…

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