Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa Crime | Calúnia e Difamação por Acusações Falsas

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa crime por calúnia, difamação e injúria, onde o autor alega falsas acusações de lavagem de dinheiro feitas por sua ex-companheira. Fundamenta a ação com base no art. 138 e 139 do Código Penal, requerendo a citação do réu e a oitiva de testemunhas.

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