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Queixa-crime por difamação, requerendo a citação da querelada, audiência preliminar, manifestação do MP e indenização pelos danos. Argumenta que a conduta da querelada causou danos à reputação do autor, conforme artigo 139 do Código Penal.
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Entrar em contatoUma queixa-crime por difamação é um pedido formal para que alguém seja processado criminalmente por ter imputado a outra pessoa um fato ofensivo à sua reputação, conforme o artigo 139 do Código Penal.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por sua procuradora ao final identificada, mediante procuração com poderes especiais em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer
$[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], qualificação da parte, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:
Contar os fatos
É o breve relato dos fatos.
Salta aos olhos o fato que a conduta constitui difamação. Determina o Código Penal:
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exceção da verdade
Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
Não há como negar que a requerente sofreu incontroverso dano, quando tomou conhecimento das afirmações feitas pela Querelada, ora, para uma avó, não é fác…
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O processo começa com a apresentação da queixa-crime ao juiz, que cita a parte acusada para comparecer a uma audiência preliminar. Se não houver conciliação, a parte acusada deve apresentar sua defesa para que o processo siga até a decisão final.
Para apresentar uma queixa-crime por difamação, o autor deve ter sofrido uma imputação de fato que ofende sua reputação. Não é necessária a comprovação da falsidade do fato, pois mesmo que seja verdadeiro, a difamação ainda pode ser considerada crime.
A pena para o crime de difamação é de detenção de três meses a um ano e multa, conforme o artigo 139 do Código Penal. A exceção da verdade não é admitida neste caso, exceto para ofensas a funcionários públicos em exercício de suas funções.
Sim, é possível solicitar a fixação de um valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos, conforme o artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Se a querelada não comparecer à audiência preliminar, poderá ser julgada à revelia, o que significa que o juiz pode tomar decisões com base apenas nas informações apresentadas pelo autor da queixa.
Sim, é aconselhável ter a representação de um advogado, pois ele pode auxiliar na elaboração da queixa e na condução do processo, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
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