Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Responsabilização por Danos à Honra

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por difamação contra ex-cunhada, que propagou mentiras sobre o autor, causando danos à sua honra e relações familiares. O autor pleiteia a responsabilização da querelada com base no art. 139 do Código Penal, requerendo a citação e condenação da mesma.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf].

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], por intermédio de seu Advogado que ao final subscreve (instrumento de mandato anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 140 do Código Penal, oferecer

 

QUEIXA-CRIME POR DIFAMAÇÃO

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

 

DOS FATOS

 

O Querelante foi difamado por sua ex cunhada, a senhora $[geral_informacao_generica] (querelada), em face de sua ex-esposa, de seus familiares, e de seu filho, situação que lhe causou enorme constrangimento, além de ter sido a causa de sua não reconliação com sua ex-esposa, o afastamento de seu filho, e mais inúmeros problemas sociais em sua vida.

 

Tudo isso porquê o Querelante fora casado com $[geral_informacao_generica], e por causa de acusações mentirosas por parte de $[geral_informacao_generica], com o claro intuito de difamar e causar problemas na vida do Querelante, surtiu os efeitos desejados por essa.

 

As difamações foram no sentido de a Querelada alegar para a ex esposa do Querelante que este estava tendo com freqüência relações amorosas com a Querelada (ex cunhada do Querelante e ex esposa do irmão da ex esposa ($[geral_informacao_generica]) do Querelante.

 

A Querelada $[geral_informacao_generica] chegou a afirmar por diversas vezes para a ex esposa do Querelante que o mesmo saia com ela e que chegou a manter relações sexuais na própria casa da ex esposa do Querelante, e que o mesmo havia mandado valores monetários no montante de R$ $[geral_informacao_generica] para ela.

 

Essa difamação MENTIROSA, com o único intuito de causar o mal na vida do Querelante surtiu os …

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