Direito Processual Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Injúria e Ameaça | Ofensas e Perseguições na Rede Social

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por injúria e ameaça, onde a querelante relata ofensas graves e perseguições pela querelada, causando constrangimento e medo. Fundamenta o pedido com base no art. 140 do Código Penal, requerendo a citação da querelada e sua condenação.

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