Direito Processual Penal

Modelo de Queixa-Crime. Injúria. Ameaça. Ofensa à Honra | Adv.Sara

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime apresentada por injúria e ameaça, alegando ofensas graves e reiteradas por parte da querelada, que causaram medo e constrangimento ao querelante. Requer citação da querelada e sua condenação com base no artigo 140 do Código Penal.

27visualizações

9downloads

Sobre este documento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com nossa Política de Privacidade.