Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Proteção da Honra e Reputação

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime proposta pela vítima contra a autora por difamação, alegando que a ré disseminou informações negativas que prejudicaram sua reputação e honra. O autor pede assistência judiciária gratuita e a condenação da autora com base nos artigos 139 e 140 do Código Penal.

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