Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Proteção da Honra e Reputação

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime proposta pela vítima contra a autora por difamação, alegando que a ré disseminou informações negativas que prejudicaram sua reputação e honra. O autor pede assistência judiciária gratuita e a condenação da autora com base nos artigos 139 e 140 do Código Penal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE $[processo_cidade] - $[processo_estado]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_qualificacao_completa], representado por sua advogada, in fine assinado, com escritório no endereço constante do rodapé desta página, onde receberá intimações e notificações, sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

 

QUEIXA CRIME

 

Em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], fazendo-o mediante motivos de fatos e de direitos que passam a expor:

 

I - PRELIMINARMENTE

 

Requer o pálio da Assistência Judiciária gratuita, com base no estado deplorável das necessidades em que se encontram os Requerentes, pois não dispõem de condições para o pagamento das custas no valor que serão conhecidas, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, ficando assim sob a protção da lei 1.060/50. 

 

II – DOS FATOS

 

Declara a vítima que conhece a Autora do fato já algum tempo, em virtude de um laço de parentesco bem distante, que interligam ambos. Que no ano de 2014, passou por um processo de Divórcio com a sua Ex-esposa, e que à partir daquele período, a Autora mudou o seu comportamento para com a Vítima.

 

A Autora é funcionária de um grande Banco que opera nesta cidade, do qual o Querelante é Correntista, na condição de Pessoa Física, bem como, mantêm junto ao referido Banco, movimentações financeiras da empresa de sua Propriedade, que atua no seguimento de Reciclagem, nesta cidade.

 

Ocorre que, já há algum tempo, O Querelante, tem passado por situações de grande constrangimento, perante pessoas que pertencem ao seu círculo de amizade, bem como, junto ao Banco supracitado, não sabendo por qual motivo estava enfrentando tanta perseguição.

 

Irresignado com o tratamento que vinha recebendo dentro do banco, principalmente por parte de novos gerentes, recém-chegados, transferidos de outras agências, que passaram a tratá-lo com bastante indiferença, como se ele fosse uma pessoa moralmente desprezivel, adotando atitudes imcompatíveis com o bom relacionamento que mantinha anteriormente naquela agência, negando-lhe créditos, financiamentos e outras operações bancárias essenciais ao bom desenvolvimento de sua atividade empresarial, que por sinal, trata-se de empresa de grande porte.

 

Diante do quadro descrito acima, o Querelante passou a sentir grande constrangimento perante o Banco em que a Autora trabalha, evitando até mesmo comparecer pessoalmente à agência local.

  

Sendo assim, inconformado com a situação, e, na condição de correntista, sendo tratado anteriormente como cliente preferencial, gozando de grande prestígio, começou a investigar, de onde estava partindo a respectiva motivação para o descrédito, momento em que lhe fora confidenciado, que a Autora, é quem estava difundindo informações negativas, difamatórias e injuriosas, em relação à pessoa do Querelante.

 

Tais informações negativas repassadas pela Autora, relacionadas à pessoa do Querelado, além de denegrir a sua imagem, lhe causaram o descrédito, vez que esta, também de forma abusiva, aproveitando-se do fácil acesso que possui dentro da agência, realizou quebra de seu sigilo bancári…

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