Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Injúria e Difamação | Proteção da Honra Subjetiva

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime contra ré por injúria e difamação, causando constrangimento à querelante. A ré ofendeu a dignidade da autora com palavras vulgares, reiteradas ofensas via telefone e mensagens, prejudicando sua honra e imagem. Pedido de reparação por danos e citação da ré.

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