Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Injúria e Difamação | Proteção da Honra Subjetiva

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime contra ré por injúria e difamação, causando constrangimento à querelante. A ré ofendeu a dignidade da autora com palavras vulgares, reiteradas ofensas via telefone e mensagens, prejudicando sua honra e imagem. Pedido de reparação por danos e citação da ré.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 100 § 2º do Código Penal e 41 do Código de Processo Penal apresentar

QUEIXA-CRIME

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

 

 

Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, por ser o querelante pobre na forma da lei.

 

Consta dos inclusos autos de inquérito policial nº Informação Omitida, que no dia 30 de novembro de 2017, às 10 horas da manhã, a querelada ofendeu a dignidade da querelante com palavras de baixo calão.

 

Consta dos autos que a querelante é frequentemente ofendida pela querelada, por meio de telefonemas e mensagens, que esta chamando-a de “rapariga …

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