Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Injúria | Ofensas e Reparação de Danos

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por injúria contra a ré, que ofendeu repetidamente a honra do querelante, causando constrangimento e sofrimento emocional, especialmente devido à sua condição de saúde. Pedido de justiça gratuita e reparação de danos, além da citação da ré para responder à acusação.

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