Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Ofensas à Honra e Reparação de Danos

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por difamação e ofensas à honra. A autora relata ofensas públicas, causando constrangimento e danos à sua dignidade. Requer justiça gratuita, citação da ré e reparação dos danos, com base no Código Penal e Código de Processo Penal.

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