Direito Penal

[Modelo] de Queixa-Crime por Difamação | Ofensas à Honra e Reparação de Danos

Resumo com Inteligência Artificial

Queixa-crime por difamação e ofensas à honra. A autora relata ofensas públicas, causando constrangimento e danos à sua dignidade. Requer justiça gratuita, citação da ré e reparação dos danos, com base no Código Penal e Código de Processo Penal.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

 

 

 

Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine assinado, com fulcro no artigo 100 § 2º do Código Penal e 41 do Código de Processo Penal apresentar

QUEIXA-CRIME

em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliada na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:

 

 

Inicialmente, requer os benefícios da justiça gratuita, por ser o querelante pobre na forma da lei.

 

Consta dos inclusos autos de inquérito policial nº Informação Omitida, que no dia 05 de outubro de 2017, no período da tarde, a querelada ofendeu a dignidade da querelante com palavras de baixo calão.

 

Consta dos autos que a querelante foi difamada pela querelada, tendo esta …

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