O acusado apresenta alegações finais pedindo absolvição no processo de falsificação de documento público, argumentando a ausência de provas concretas que confirmem sua participação no crime, com testemunhas que não corroboraram a acusação.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl. 128), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar
De acordo com os fatos …
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As alegações finais são a última oportunidade que as partes têm para apresentar seus argumentos ao juiz antes da sentença. Elas são utilizadas para reforçar os pontos principais da defesa ou da acusação.
O objetivo das alegações finais na defesa criminal é convencer o juiz da inocência do acusado, destacando a falta de provas ou inconsistências na acusação que justifiquem a absolvição.
A defesa por falta de provas é fundamentada na ausência de evidências concretas que comprovem a participação do acusado no crime. Neste caso, as testemunhas não forneceram informações suficientes para confirmar a participação do acusado.
A ausência de provas pode levar à absolvição do acusado, pois o princípio da presunção de inocência exige que a culpa seja comprovada além de qualquer dúvida razoável.
Para comprovar o crime de falsificação de documento público, é necessário demonstrar a intenção do acusado de alterar ou falsificar um documento oficial, além de apresentar evidências concretas que sustentem essa alegação.
A falta de testemunhos ou testemunhos inconclusivos pode enfraquecer a acusação, dificultando a comprovação da participação do acusado no crime, o que pode resultar em absolvição.
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