Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Ausência de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

O Acusado apresenta alegações finais solicitando sua absolvição, fundamentando-se na ausência de provas e no parecer favorável do Ministério Público, que também requereu a absolvição. Argumenta que a prova oral confirma sua inocência e não há evidências que desmintam sua versão.

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