[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Ausência de Provas
Resumo com Inteligência Artificial
O Acusado apresenta alegações finais solicitando sua absolvição, fundamentando-se na ausência de provas e no parecer favorável do Ministério Público, que também requereu a absolvição. Argumenta que a prova oral confirma sua inocência e não há evidências que desmintam sua versão.
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Sobre este documento
Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl.108), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).
Aliás, dos depoimentos das testemunhas, tanto na fase policial, como na judicial, …