O Acusado apresenta alegações finais solicitando sua absolvição, fundamentando-se na ausência de provas e no parecer favorável do Ministério Público, que também requereu a absolvição. Argumenta que a prova oral confirma sua inocência e não há evidências que desmintam sua versão.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO
AÇÃO PENAL Nº Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl.108), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar
O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).
Aliás, dos depoimentos das testemunhas, tanto na fase policial, como na judicial, …
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As alegações finais são a última oportunidade que as partes têm para apresentar seus argumentos ao juiz, antes da sentença. Nessa etapa, as partes resumem os principais pontos das provas e depoimentos obtidos, destacando o que favorece suas teses.
Um acusado pode ser absolvido por falta de provas quando, ao final do processo, não há evidências suficientes que confirmem sua participação no crime. Isso está previsto no artigo 386 do Código de Processo Penal.
O Ministério Público pode, nas alegações finais, reforçar a acusação ou, se entender que não há provas suficientes, também requerer a absolvição do acusado, como ocorreu neste caso.
A absolvição com base no artigo 386 do Código de Processo Penal ocorre quando não se comprovam os fatos alegados pela acusação, entre outros motivos. É um reconhecimento formal da inocência do acusado por falta de provas.
A prova oral, que inclui depoimentos de testemunhas e do próprio acusado, é fundamental na formação da convicção do juiz. Se ela confirmar a narrativa da defesa e não houver contraprovas, pode levar à absolvição.
Se o Ministério Público, após a análise das provas, pedir a absolvição do réu, isso pode influenciar significativamente a decisão do juiz, uma vez que o órgão responsável pela acusação também reconhece a falta de provas.
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