Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Absolvição por Ausência de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

O Acusado apresenta alegações finais solicitando sua absolvição, fundamentando-se na ausência de provas e no parecer favorável do Ministério Público, que também requereu a absolvição. Argumenta que a prova oral confirma sua inocência e não há evidências que desmintam sua versão.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE ESTADO

 

 

 

 

 

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl.108), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

 

O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP).

 

Aliás, dos depoimentos das testemunhas, tanto na fase policial, como na judicial, …

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