O que são alegações finais em um processo penal?

Alegações finais são a última oportunidade das partes apresentarem seus argumentos antes da sentença. Elas podem incluir a análise de provas e pedidos de absolvição ou condenação.

Quando o réu pode ser absolvido por ausência de lesividade da conduta?

O réu pode ser absolvido por ausência de lesividade da conduta quando se comprova que suas ações não causaram dano ou ameaça de dano considerável à sociedade, como no caso de posse de munição sem intenção de uso.

Como o Ministério Público pode influenciar a absolvição de um réu?

O Ministério Público pode influenciar a absolvição de um réu ao recomendar a sua absolvição, caso entenda que não há evidências suficientes para condenação ou que a conduta não é lesiva.

Qual a importância da prova oral em um julgamento?

A prova oral é fundamental, pois é a partir dos depoimentos que o juiz pode avaliar a veracidade dos fatos apresentados e a credibilidade das testemunhas, influenciando diretamente no veredicto.

O que acontece se não houver provas que desmintam a versão do réu?

Se não houver provas que desmintam a versão do réu, o juiz pode considerar essa versão como verdadeira, o que pode levar à absolvição, principalmente se evidências apresentadas corroboram a narrativa do réu.

Qual o papel do defensor dativo em um processo penal?

O defensor dativo é nomeado pelo Estado para representar réus que não têm condições de contratar um advogado particular, garantindo-lhes o direito à ampla defesa no processo penal.

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Pedido de Absolvição por Ausência de Lesividade

Réu apresenta alegações finais pleiteando sua absolvição, com base na ausência de lesividade da conduta. A defesa sustenta que a munição foi encontrada por ignorância e que a prova oral corroborou sua versão, já apoiada pelo Ministério Público.

Atualizado26 fev 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação 2013/014158), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

Como já dito e requerido desde a defesa preliminar, verbis:

“Deve ser ressaltado que a munição foi encontrada pelo réu, tendo este guardado por ignorância”(fl.99 dos autos).

“Os fatos atestam por si só que o réu pode ser absolvido de plano. Diante do exposto, requer a absolvição do réu por ser medida de justiça”(fl.100 dos autos).

Pois …

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

ALEGAÇÕES FINAIS

Como já dito e requerido desde a defesa preliminar, verbis:

“Deve ser ressaltado que a munição foi encontrada pelo réu, tendo este guardado por ignorância”(fl.99 dos autos).

“Os fatos atestam por si só que o réu pode ser absolvido de plano. Diante do exposto, requer a absolvição do réu por ser medida de justiça”(fl.100 dos autos).

Pois …

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Pedido de Absolvição por Ausência de Lesividade

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