Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Ação Penal | Pedido de Absolvição por Ausência de Lesividade

Resumo com Inteligência Artificial

Réu apresenta alegações finais pleiteando sua absolvição, com base na ausência de lesividade da conduta. A defesa sustenta que a munição foi encontrada por ignorância e que a prova oral corroborou sua versão, já apoiada pelo Ministério Público.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF

 

 

 

 

 

AÇÃO PENAL Nº Número do Processo

 

 

 

Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação 2013/014158), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar

ALEGAÇÕES FINAIS

 

 

Como já dito e requerido desde a defesa preliminar, verbis:

 

“Deve ser ressaltado que a munição foi encontrada pelo réu, tendo este guardado por ignorância”(fl.99 dos autos).

 

“Os fatos atestam por si só que o réu pode ser absolvido de plano. Diante do exposto, requer a absolvição do réu por ser medida de justiça”(fl.100 dos autos).

 

Pois …

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