Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
AÇÃO PENAL nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado (Nomeação de fl.43), comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de ofertar as
ALEGAÇÕES FINAIS
De acordo com os fatos narrados na denúncia, o acusado teria praticado ameaças contra $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica].
Tal conduta, ao menos em tese, se enquadraria àquela prevista no artigo 147 do Código Penal, in verbis:
Art. 147 - Ameaçar alguém…
