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[Modelo] de Alegações Finais em Processo Criminal | Absolvição por Ausência de Provas
Direito Penal
[Modelo] de Alegações Finais em Processo Criminal | Absolvição por Ausência de Provas
Resumo com Inteligência Artificial
O Acusado apresenta alegações finais pleiteando sua absolvição, sustentando a ausência de provas contra ele nos crimes de exploração sexual e subtração de incapaz. Alega que a suposta vítima saiu de casa espontaneamente e que não há indícios de culpabilidade, conforme o art. 386 do CPP.
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Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado, comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP), como requer a própria representante do MP nas Alegações Finais.
Não há qualquer prova ou indício contra o Acusado.
Ora, o fato da suposta vítima ser eventualmente presenteada pelo Acusado não pode ser encarado como …
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As alegações finais são a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos e provas antes da sentença. No processo penal, elas são fundamentais para reforçar a posição da defesa ou da acusação.
Para pedir absolvição por falta de provas, é necessário demonstrar que não há evidências suficientes que comprovem a culpa do acusado. Isso pode ser feito nas alegações finais, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal.
O artigo 386 do Código de Processo Penal permite ao juiz absolver o acusado se não houver provas suficientes ou se as evidências não forem convincentes sobre sua culpabilidade.
Durante o processo penal, o acusado tem direito a um julgamento justo, à defesa técnica por advogado e a apresentar todas as provas que demonstrem sua inocência, entre outros direitos previstos na legislação.
As provas orais podem ser decisivas no processo penal, pois permitem ao juiz avaliar a credibilidade das testemunhas e a consistência das versões apresentadas pelos envolvidos.
A ausência de culpa em crimes graves é caracterizada pela falta de evidências concretas que vinculem o acusado ao crime, como testemunhos ou documentos que confirmem sua participação nos atos ilícitos.
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