Petição
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
PROCESSO N° Número do Processo
Nome Completo, Acusado já devidamente qualificado no feito em epigrafe, por seu defensor dativo nomeado, comparece respeitosamente à ilustrada presença de Vossa Excelência, a fim de apresentar suas
ALEGAÇÕES FINAIS
O Acusado deve ser absolvido (artigo 386 do CPP), como requer a própria representante do MP nas Alegações Finais.
Não há qualquer prova ou indício contra o Acusado.
Ora, o fato da suposta vítima ser eventualmente presenteada pelo Acusado não pode ser encarado como …
