Direito Penal

[Modelo] de Alegações Finais em Defesa de Acusado de Furto | Ausência de Provas

Resumo com Inteligência Artificial

Modelo de alegações finais em defesa de acusado de furto, argumentando a ausência de prova da materialidade e autoria. O réu é primário, com bons antecedentes e sem envolvimento no delito. A defesa sustenta que o acusado não participou do crime, com base em depoimentos e jurisprudência.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo],  já amplamente qualificado nos fólios do processo em epígrafe, por seu Defensor que esta subscreve, vem respeitosamente à augusta presença de Vossa Excelência, apresentar suas

 

ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA

 

na forma a seguir delineada:

 

PRELIMINARMENTE, VALE DESTACAR QUE:

 

1- O acusado é tecnicamente primário e de bons antecedentes;

2- Tem residência fixa e endereço certo;

3- Tem profissão definida e emprego certo (fls. 35);

4- Possui comportamento normal na sociedade.

 

DA ESPÉCIE FÁTICA

 

O acusado foi denunciado pelo grão parquet (fls. 01/03), por haver, supostamente, infringido os preceitos do Art. 155, § 4º, IV, do CPB, tendo como parte “vitimada” o estabelecimento comercial do Sr. $[geral_informacao_generica], de alcunha “$[geral_informacao_generica]”, fato este ocorrido, segundo a denúncia, em data de 25 de abril do ano pretérito.

 

Improcedente é a imputação feita ao acusado, posto que se infere facilmente das  provas carreadas aos autos, não havendo provada a materialidade e a autoria quanto à alegativa de furto qualificado com relação ao acusado.

 

Como se pode verificar desde o início do procedimento policial, a versão do …

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