Petição
AO JUÍZO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] DO ESTADO DE $[PROCESSO_ESTADO]
| Resumo |
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1. ESBULHO POSSESSÓRIO - PERDA DA POSSE EM RAZÃO DA INVASÃO DO IMÓVEL 2. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL INEQUÍVOCA DA POSSE DIRETA 3. CARACTERIZAÇÃO DE POSSE NOVA A PARTIR A DATA DO ESBULHO 4. RISCO DE DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL – INVASOR AGRESSIVO E HOSTIL 5. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
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$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do RG de nº $[parte_autor_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], vem, através do seu procurador infra-assinado, com instrumento procuratório em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente
PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS
com fulcro no Art. 562 do Código de Processo Civil, em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], portador do RG de nº $[parte_reu_rg] e inscrito no CPF sob o nº $[parte_reu_cpf], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. DOS FATOS
O Requerente é o legítimo possuidor do imóvel descrito abaixo:
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- Endereço: Rua $[informação_genérica], CEP $[informação_genérica], cidade de $[informação_genérica], do estado de $[informação_genérica].
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- Descrição do imóvel: Área total de $[informação_genérica]m2, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de $[informação_genérica], sob a matrícula de nº $[informação_genérica], que consta nas fls. $[informação_genérica], do livro $[informação_genérica], em $[informação_genérica].
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- Situação Legal: O referido imóvel é atualmente é livre de qualquer ônus, hipotecas ou qualquer pendência judicial.
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- Imagens do local: No dia $[informação_genérica], foram registradas fotografias detalhadas do imóvel, abrangendo suas áreas internas e externas, com o intuito de demonstrar o atual estado de conservação e suas características estruturais. As imagens anexadas abaixo refletem fielmente as condições do local, evidenciando que a propriedade se encontra em perfeito estado de uso e manutenção, sem qualquer indício de avarias, danos aparentes ou irregularidades que comprometam sua integridade, vejamos:
$[fotografia_1]
$[fotografia_2]
$[fotografia_3]
$[fotografia_4]
O imóvel foi adquirido pelo Requerente em $[geral_data_generica], conforme consta no instrumento particular de compra e venda (contrato de gaveta) em anexo.
A posse é exercida pelo Requerente a $[geral_informacao_generica] anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, e pode ser comprovada através dos seguintes documentos juntados aos autos:
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- Contrato de Compra e Venda;
- Boleto de contas de luz, água, telefone e internet;
- Declarações de vizinhos/testemunhas;
- Guias de pagamento de IPTU;
- $[geral_informacao_generica].
Ocorre que no dia $[geral_data_generica], ou seja, há poucos meses, o Requerente teve a sua posse esbulhada pelo Réu, haja vista a descrição que consta abaixo dos atos por ele praticados, vejamos:
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- Entrada não autorizada no imóvel: No dia $[geral_data_generica], o Réu adentrou o imóvel de forma abrupta, sem a devida permissão do Requerente, com a clara intenção de ocupar a propriedade e usurpar a posse que lhe pertence$[geral_informacao_generica];
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- Mudança de fechaduras e obstrução do acesso: Em ato subsequente, o Réu realizou a troca das fechaduras do imóvel, impedindo o Requerente de ter acesso ao local;
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- Instalação de bens no imóvel: Após a invasão, o Réu passou a instalar móveis e pertences pessoais no imóvel, com a intenção de demonstrar que estava tomando a propriedade para si;
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- Comportamento agressivo e intimidatório: Durante os episódios de tentativas de reaver a posse, o Réu agiu de maneira agressiva e intimidatória, utilizando-se de métodos de coação para afastar o Requerente de seu legítimo direito;
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- Testemunhos de vizinhos e outras evidências: Diversas testemunhas, incluindo vizinhos que presenciaram os atos de invasão e uso do imóvel pelo Réu, podem confirmar a situação de esbulho.
Desde que teve ciência da invasão, o Requerente adotou todas as medidas possíveis para reaver a posse de forma extrajudicial, inclusive tentando dialogar com o ocupante para a desocupação voluntária.
Contudo, as tentativas restaram infrutíferas, havendo inclusive relatos de que o invasor vem realizando alterações na estrutura do imóvel, descaracterizando suas condições originais, o que agrava ainda mais o risco de consolidação da posse injusta e causa prejuízos materiais de difícil reparação.
Ante o risco iminente de consolidação da posse irregular e da perpetuação do esbulho, a concessão da tutela provisória de urgência antecipada, de forma antecedente, é medida que se impõe para resguardar o direito do Requerente à posse do imóvel em questão.
II. DO PEDIDO DE LIMINAR – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO
O Requerente tem direito de ser reintegrado na posse do seu imóvel, nos termos das previsões legais dispostas no Art. 560 do Código de Processo Civil e no Art. 1.210 do Código Civil.
No caso em questão, os requisitos necessários para a efetiva procedência da demanda estão claramente preenchidos, pois conforme a documentação supracitada que consta em anexo, o Requerente é de fato o legítimo e único possuidor direto do imóvel e está impedido de exercer a sua posse, que atualmente está sendo lesada de forma injusta devido os atos praticados pelo Réu, que invadiu o imóvel e continua o ocupando até a presente data.
Vejamos o preenchimento dos requisitos legais para reintegração de posse, que constam no Art. 561, incisos I a IV, do Código de Processo Civil:
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- Comprovação da Posse anterior: $[geral_informacao_generica];
- Comprovação do Esbulho: $[geral_informacao_generica];
- Data do esbulho: $[geral_data_generica];
- Data da perda da posse: $[geral_data_generica].
A presente demanda visa à imediata reintegração da posse do imóvel invadido, com base na posse anterior legítima do Requerente, estando dentro do prazo de 1 (um) ano e 1 (um) dia exigido pelo Art. 558 e seguintes do Código de Processo Civil, especialmente o Art. 562, que autoriza expressamente a concessão de liminar possessória sem a oitiva da parte contrária, dada a urgência da situação e o perigo de danos irreversíveis, vejamos:
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.
Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório.
(...)
Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.
A doutrina é clara quanto ao direito de posse ser um poder essencial da propriedade:
A posse é o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade (CC 1196), a análise eventual da titularidade da propriedade na ação possessória pode ser feita para formar a convicção do juiz, no sentido de fornecer-lhe elementos para dar ou não a proteção possessória ao autor ou ao réu (ação dúplice). (JÚNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. Página: RL-1.104)
Nesse sentido, o Requerente preenche todos os requisitos legais para a concessão da medida liminar, nos termos do procedimento especial aplicável à ação possessória, vejamos:
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- Probabilidade do direito: a sólida documentação apresentada, como o contrato de compra e venda, documentos de pagamento de impostos e contas de serviços públicos, e fotografias que comprovam a posse nova e legítima do Requerente, que está sendo impedido de exercer sua posse de forma pací…