Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Proc. Número do Processo
Nome Completo, já qualificado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
nos termos do art. 396-A do CPP, aduzindo o que adiante segue:
Trata-se de denuncia que imputa ao Réu Nome Completo a suposta prática da conduta delituosa prevista no art. 180 do CP. Segundo narra, no dia 05/11/13, por volta de 00:05 horas, na R. Informação Omitida, nesta urbe, o denunciado conduzia, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, qual seja, uma motocicleta Honda CG 125, preta, sem placa, objeto com evidentes sinais de adulteração no chassi; que o Réu Nome adquiriu a motocicleta de Informação Omitida, um mês antes, sendo que este havia adquirido o bem em momento anterior nas mesmas condições.
MÉRITO
Cléber Masson, fazendo sustentações introdutórias acerca do crime em debate, professa que:
“A receptação é um crime acessório, de fusão …
