Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA JUDICIAL/CRIMINAL DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado (fls. 134/136) nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público do Estado de $[processo_estado], por intermédio de seu advogado, que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fundamento no artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, nos seguintes termos que segue:
O acusado foi denunciado como incurso do artigo 180 do Código Penal, pelos seguintes termos: $[geral_informacao_generica]
A materialidade delitiva resta comprovada nos autos pelo auto de exibição e apreensão e pelo auto de reconhecimento.
Entretanto, quanto à autoria do crime, há que se ponderar que não há prova de que o denunciado tenha concorrido para qualquer uma das modalidades descritas no núcleo do tipo do artigo 180 do Código Penal.
Veja, conforme depoimento da Sr.ª $[geral_informacao_generica] – fl. 48, a res furtiva foi encontrada no corredor da casa, ou seja, não foi encontrada entre os pertences do denunciado, o que poderia indicar como …