Direito Penal

[Modelo] de Resposta à Acusação em Ação Penal | Postergando Análise do Mérito

Resumo com Inteligência Artificial

A defesa apresenta resposta à acusação de receptação e falsificação, postergando a análise do mérito para após a instrução processual. Requer a oitiva de testemunhas e a marcação de audiência para garantir celeridade no julgamento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificado no instrumento de mandato que segue este sucinto petitório, com o mesmo endereço de residência, vem através deste causídico, diante do despacho/decisão emitido em marcha processual, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

alicerçado nos Arts. 369 e 369-A do CPP, da forma que se observa.

 

 

O representante do MP denunciou o defendido pela prática dos delitos tipificados nos artigos 180, caput, e 304, ambos do Código Penal, tendo o mesmo sido posto em liberdade provisória mediante o pagamento …

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