Petição
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] CRIMINAL DO FORO DA comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado (fls. 81/82) nos autos da AÇÃO PENAL INCONDICIONADA que lhe move o Ministério Público do Estado de $[processo_estado], por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
com fundamento no artigo 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, nos seguintes termos que segue:
01. DA SÍNTESE PROCESSUAL
O acusado foi denunciado como incurso do artigo 157, §3º do Código Penal, pois teria no dia 17 de dezembro de 2013, por volta das 04h40min, subtraído para si, mediante violência e emprego de arma, uma bolsa contendo diversos documentos, cartões pessoais, e um relógio de pulso, pertencente à $[geral_informacao_generica].
A peça acusatória relata que, no dia dos fatos, o acusado teria dado um “tapa” nas costas da vítima, exigindo-se que lhe fosse entregue a bolsa. Após a negativa da vítima, o acusado teria desferido um golpe de faca nas costas da vítima, acarretando-lhe lesões corporais. Ato contínuo, teria subtraído os pertences da vítima, evadindo do local com a res furtiva.
Houve o recebimento da denúncia - fl. 98.
O acusado foi regularmente citado por mandado (fls. 124/133).
Eis, o breve relato processual.
02. DO DIREITO
Em nosso sistema processual penal acusatório, cabe ao Ministério Público, com provas robustas, comprovar a real existência do delito.
O acusado na fase investigativa negou a prática delitiva – fls. 66 e 80.
Compulsando os autos, verifica-se que as testemunhas Sra. $[geral_informacao_generica] – fl. 86 e o Sr. $[geral_informacao_generica] – fl. 91, não presenciaram o delito, e segundo consta dos autos, apenas ouviram quem teria cometido o crime.
Logo, não há testemunhas que presenciaram o acusado com a res futivas, ou mesmo proferindo as agressões imputadas.
O Direito Penal brasileiro possui dentre vários princípios, o do in dúbio pro reo, em que, …
