Petição
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da $[processo_vara] Vara Criminal da Comarca de $[processo_comarca], Estado de $[processo_estado].
Referente processo número: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que abaixo subscreve, $[advogado_nome_completo], inscrito na OAB/SP sob o número $[advogado_oab], e $[advogado_nome_completo], inscrita na OAB/SP sob o número $[advogado_oab], ambos com escritório localizado em $[advogado_endereco], onde deverá receber as intimações, com fundamento nos artigos art. 316 e seguintes do Código de Processo Penal, e do artigo 5° inciso LXVI da Constituição da República, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo art. 396-A do Código de Processo Penal, tempestivamente, oferecer sua
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
quanto à pretensão condenatória movida pelo Ministério Público Estadual em seu desfavor, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS EXPOSTOS NA DENÚNCIA E O ÍNTERIM PROCESSUAL
O réu está sendo acusado pelo crime de roubo, artigo 157, parágrafo 2°, incisos I e II do Código Penal (causa de aumento para quem age em concurso de pessoas), e artigo 244- B da lei 8069/1990, vez que o membro Ministério Público alega que o acusado, em concurso de agentes, e unidades de desígnios com mais dois adolescentes, mediante violência e grave ameaça, e armados com arma de fogo, subtraiu para si as chaves do veículo GM/Celta, de propriedade da vítima.
Além disso, alega que o réu corrompeu a moral e caráter dos adolescentes envolvidos no caso em questão, e com eles praticaram o crime de roubo.
Conta na denúncia que o réu, e mais dois indivíduos não identificados, chegaram ao local das vítimas, apresentaram arma de fogo, exigiram a chave do veiculo, obrigaram todos a se deitarem no chão, e além de tudo os agrediram. Que mesmo estando de posse da chave do veículo em mãos, e estando todo mundo rendido, saíram somente com a chave do veículo sem levar o carro.
Consta que após essa abordagem, chegaram os policiais e enquadrou $[geral_informacao_generica] e os dois adolescentes, e que durante a vistoria, acharam a chave do veículo no bolso do réu $[geral_informacao_generica].
São os fatos expostos na denúncia.
Preso o réu $[geral_informacao_generica] no dia $[geral_data_generica] no Centro de Detenção Provisória da Comarca de Sorocaba em razão de prisão em flagrante, que fora convertida em prisão preventiva no dia $[geral_data_generica] por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da 2° Vara Criminal da Comarca de $[geral_informacao_generica]. Logo em seguida o Réu constituiu advogado e apresenta nesta oportunidade a resposta à acusação.
É o ínterim processual.
Ainda que cautelarmente o Réu persista sob custódia do Estado, a pretensão punitiva não merece prosperar pelos motivos que seguem.
II- A VERDADE DOS FATOS
Sob outra perspectiva, a verdade dos fatos não é exatamente como consta na denúncia, pois existem algumas circunstâncias que não foram trazidas a lume, e conforme será muito bem comparado, os depoimentos prestados em fase da persecução criminal apresentam certas contradições.
Além do mais, a verossimilhança das alegações da versão que será trazida a lume demonstrará muito mais plausividade do que a versão que consta na denúncia, onde o acusado estava com a chave do veículo em seu bolso.
Ocorre que no dia dos fatos, $[geral_data_generica], o acusado envolvido com alguns amigos saíram para dar um passeio de carro sem finalidade específica nenhuma. Acontece que estacionaram o veículo próximo a uma praça, e o acusado ficou nela, enquanto os demais saíram. O acusado na verdade não sabia qual era a real intenção dos demais.
Os demais envolvidos no fato, que eram amigos do acusado, tentaram levar um veículo marca Celta, todavia tal fato não se consumou. Quando perceberam que não seria possível, abandonaram o veículo e voltaram para junto do acusado, que não plenejou, não se envolveu, e não praticou nenhuma conduta considerada delituosa.
Os policiais foram acionados e se dirigiram até os rapazes suspeitos do crime. Esses rapazes eram nada mais que um menor que não foi pego, e outro menor que foi abordado pelos policiais, o acusado e outro menor que NADA TINHA A VER COM A HISTÓRIA, e foram todos presos.
Como não encontraram nada que pudesse desabonar o acusado, os policiais forjaram a prática do crime. Colocaram no bolso do acusado a chave do veículo, e o levaram preso. E por que motivos os policiais colocaram as chaves no bolso do acusado?? Por que motivos prejudicar uma pessoa que não praticou nenhuma conduta reprovável sujeita a punição?? A resposta para essa pergunta é simples: Porque entendem que é a coisa certa a ser feita. Só porque o acusado estava junto com menores delinqüentes, acharam também que ele deveria ser punido. Mas os efeitos não são os quais os policiais esperam.
Excelência, acusado não teve o dolo de praticar qualquer crime, até mesmo porque sabe muito bem das conseqüências, e não é da sua índole. Mas como estava junto com menores que por conta própria desviaram suas condutas perante a sociedade, o acusado também foi preso, mas de forma injusta, e efeitos desta prisão não servirão de “remédio”, pois assim como aplicar medicamentos em pacientes que não se encontram doentes sempre causam efeitos colaterais, manter o acusado preso as consequências serão as mesmas.
O único erro em sua vida foi se envolver com pessoas erradas em um único momento de sua vida, e de ter se colidido com uma infração no qual não planejou, e não concorreu, mas por estar próximo a certas pessoas, e de ter se deparado com policiais que tem autoridade em seus atos e com conceitos muitas vezes equivocados, forjou a autoria do réu para ter motivo para também o incriminar.
E mais uma vez convém fazer a pergunta: Qual a intenção do policial forjar a autoria do Réu ?? Sendo que nunca o havia visto antes ?? A resposta para isso está na intenção dos policiais que pode até ser boa, mas seu ato autoritário e mentiroso não geram o efeitos que eles esperam, e o fato de prender mais um individuo, que não concorreu para a prática da infração penal, somente prejudica a sociedade e o sistema carcerário.
No momento em que supostamente os verdadeiros envolvidos tentaram praticar a infração de roubo, em momento algum as vítimas sofreram potencial perigo. Isso porque a arma que alegam existir na verdade é uma fantasia na mente dos policiais, pois não fora apreendida nenhuma arma, nenhuma das vítimas identificaram com certeza a existência da mesma... Tudo não passa de uma suposição.
A versão é exatamente essa. NÃO FARIA O MENOR SENTIDO O ACUSADO ESTAR COM AS CHAVES DO CARRO EM SEU BOLSO, POIS A CHAVE SEM O VEÍCULO NÃO TEM VALOR ALGUM.
Não faria o menor sentido o acusado estar com as chaves do carro em seu bolso, pois a chave sem o veículo não tem não tem valor algum. Também nunca existiu arma, senão na mente fatasiosa dos policiais.
III- DOS DEPOIMENTOS- PONTOS RELEVANTES
Pontos relevantes do depoimento do condutor $[geral_informacao_generica]:
[...] veículo VW Gol branco ocupado por três indivíduos, cujo condutor empreendeu velocidade ao perceber a aproximação da viatura I-07.038, ao local apontado, cujo condutor empreendeu velocidade ao perceber a aproximação da viatura porém ele não conseguiu o seu intento e o veículo foi abordado: Que realizaram revista pessoal nos ocupantes do veículo que fora identificados como $[geral_informacao_generica], $[geral_informacao_generica] e $[geral_informacao_generica], estes dois útimos adolescentes Que foram submetidos a revista pessoal e nada de ilícito foi encontrado, e com o indiciado Bruni foi encontrado, no bolso de sua calça, uma chave de veículo Chevrolet, cuja procedência ele não soube informar, mas que posteriormente constatou ser do veículo Celta da vítima $[geral_informacao_generica] [...]
Pontos relevantes do depoimento do policial $[geral_informacao_generica]:
[...] receberam informação via Copon de um roubo em andamento nas proximidades do bolsão de estacionamento do Jd …